Agenda dos trabalhadores

No Brasil, o confronto das agendas políticas do governo Lula e da oposição liberal conservadora será ainda mais intenso devido, principalmente, às eleições do final do ano. Sabemos que as disputas municipais serão uma prévia do embate sucessório em 2010. A temperatura política já mostra a intensidade e o grau dos conflitos que teremos pela frente.

O ano sequer tinha começado e os senadores do PSDB, DEM e PPS derrotaram o governo na prorrogação da CPMF, contribuição destinada a programas de saúde. Depois de aprovada a emenda 29, no Congresso Nacional, no início de dezembro, quando definiu uma nova configuração do SUS (Sistema Único de Saúde) com avanços importantes. Entretanto, saiu vitoriosa a tese da bancada neoliberal que defende a saúde privada como alternativa do mercado, contribuindo para a falência da saúde pública.

Nesse mesmo embalo, prossegue uma intensa campanha de desestabilização do governo federal, patrocinada pela oposição conservadora e apoiada pela mídia golpista de sempre. A febre amarela endêmica em algumas regiões do país, após uma dezena de óbitos, transformou-se em pandemia pelas lentes da imprensa irresponsável. O início tardio das chuvas de verão, com repercussão nos níveis dos reservatórios das represas, transformou-se em um eminente apagão energético. Até mesmo os dez dias de descanso do presidente Lula, em uma base da Marinha, foi noticiado como mordomia do chefe supremo da República brasileira.

Entretanto, nenhuma das denúncias de janeiro foram à frente. Os vários ensaios de crises pré-construídas foram abortados pela realidade. Foi então necessário apelar para a velha cantilena da corrupção. Lançaram, uma grande campanha de moralidade pública para denunciar o mau uso dos cartões corporativos, com o claro objetivo de atingir o Presidente. Em muitos aspectos, são verdadeiras as acusações de desvios cometidos por servidores de vários escalões do governo federal e de alguns governos estaduais.

Porém, a utilização dos cartões corporativos foi a forma encontrada, desde o final do governo FHC, para dar mais transparência aos gastos rotineiros de parcela dos servidores públicos. O mecanismo utilizado pelo governo federal inclui a prestação de contas via internet, muito diferente da forma utilizada ainda hoje pela maioria dos governos estaduais de Minas, que utiliza o velho método de depósitos em conta corrente para custeio de despesas de servidores e secretários, sem nenhuma prestação de contas.

Contudo, depois de dias de denúncias de gastos com tapiocas, restaurantes, mesas de bilhar, vasos de flores e outras patifarias, a elite conservadora conseguiu instalar uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Não para resolver os problemas de possíveis desvios, mas para atacar o governo e a base aliada, transformando um assunto administrativo em questão política. A CPI será amplamente utilizada ao longo do ano, com ampla cobertura midiática, repercutindo diretamente no processo eleitoral de outubro próximo.

A carga tributária foi outro mote encontrado pela bancada oposicionista e setores empresariais para desgastar o atual governo. Neste período, o Brasil alcançou uma das maiores cargas tributárias do mundo, especialmente, durante o governo FHC. Desde 1995, o governo tucano alterou a legislação tributária através de leis ordinárias, decretos e medidas provisórias, com o objetivo de elevar a arrecadação, atender os credores e beneficiar as corporações empresariais.

Para evitar mentiras proclamadas como únicas e verdadeiras, a questão tributária precisa ser mais debatida pela sociedade brasileira. Somente o debate qualificado poderá evitar as manobras da oposição, que visam manter a política de concentração de renda em nosso país. Nessa discussão, precisamos responder às seguintes perguntas: Quem paga tributo no Brasil?  Para onde são destinados os recursos arrecadados?

Conforme previsto no orçamento federal de 2007, o país gasta somente com o pagamento dos juros da dívida pública interna, 160 bilhões de reais, ou seja, um terço de todos os impostos e tributos arrecadados no país. Este volume de recursos vai parar todos os anos nas mãos de pouco mais de vinte mil famílias. Enquanto isto, os trabalhadores são, permanentemente, vítimas de ataques contra seus direitos previdenciários, saúde, educação, segurança, porque não existe verba no orçamento para esses investimentos. Entretanto, quando estudamos a carga tributária brasileira, observamos que grande parte da arrecadação vem dos trabalhadores e da população mais pobre do país.  Veremos ainda que importantes setores da economia e da elite brasileira não pagam impostos, principalmente o sistema financeiro, grandes empresas exportadoras e propriedades rurais. Para resolver a questão tributária no país, precisamos fazer uma ampla reforma de caráter progressista, que onere os mais ricos e desonere os trabalhadores, principalmente no que se refere ao imposto de renda, um dos mais injustos do mundo.

É com esta determinação que os trabalhadores deverão fazer a disputa política no próximo período. Juntos, devemos lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários; lutar para uma reforma tributaria progressiva e popular; defender a convenção 151, da OIT, que prevê a garantia de negociação salarial dos servidores públicos das três esferas, assim como a convenção 158, que estabelece critérios para demissão de trabalhadores; lutar pela legalização das centrais sindicais e por uma reforma agrária ampla e democrática. Para tanto, deveremos ocupar as ruas a fim de exigir que o governo desenvolva ações mais ousadas em defesa dos trabalhadores.

Por fim, precisamos pressionar o governo a apresentar uma agenda positiva para o país, na qual prevaleça uma política desenvolvimentista que gere emprego de qualidade, fortaleça a políticas públicas de saúde, educação, segurança e moradia. A CTB – Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, estará à frente destas batalhas, seja denunciando a direita golpista, lutando pela agenda dos trabalhadores, seja exigindo do governo Lula uma agenda ativa e progressista para o Brasil.