Autonomia do Banco Central: bom para quem?

Vivemos, mais uma vez, o velho e carcomido debate, que centra fogo na crítica de Lula à política de juros, aprovada na última reunião do COPOM – o temido Conselho de Política Monetária – que deveria ser um conselho de assessoria ao ministro da Fazenda, mas que é, hoje, um convescote de burocratas que parecem ter lido só os velhos e ultrapassados manuais de economia ou são, de fato, agentes públicos que agem para proteger os rentistas.

Na Ata do COPOM, da reunião de 1° fevereiro, 9 burocratas votaram pela manutenção da Taxa SELIC em 13,75% e a justificativa merece ser transcrita:

“O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego (COPOM, fevereiro 2023)”.

Essa taxa de juros nominal, de 13,75%, representa, em juros reais (SELIC – Inflação), 7,38%, a maior do planeta. Lembrando que já a maior desde janeiro de 2017, já sob o governo golpista de Temer.

É quase uma pilhéria os burocratas afirmaram que manter essa taxa de juros “suaviza” as flutuações do nível de atividade econômica e fomenta o pleno emprego. Se o FMI, em 30 de janeiro deste ano, um dia antes da divulgação dessa ata, projetou que o Brasil deve crescer 1,2% este ano, bem abaixo da expansão de 3,1% projetada para 2022 e o próprio Banco Central projetara, em dezembro, uma expansão de 1,0% do PIB em 2023, depois de um crescimento estimado em 2,9% em 2022, pode parecer escárnio do COPOM.

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Em 13 de fevereiro, o Boletim Focus,do BC, doze dias depois da divulgação da ata, disse que  a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 0,79% para 0,76%. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, variou para cima, de 5,78% para 5,79% neste ano.

Quando o COPOM aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Isso está nos manuais de economia.

Não há como se construir uma política de expansão dos investimentos sem mexer nas taxas de juros e, como não estamos na Suécia ou Dinamarca, os milhões de famélicos e desempregados não podem ser simplesmente desprezados. O que esses burocratas desavergonhados fazem é colocar essa legião de desesperados no “modo espera”. Muito fácil para que tem altíssimos salários e mordomias.

Bem, a tal autonomia do Banco Central, aprovada com folga na Câmara de Deputados e no Senado, em dezembro de 2020 e sancionada pelo Boca Podre, em fevereiro de 2021, na prática transferiu a autoridade monetária para o Banco Central. Os defensores dessa malfadada autonomia estão vendo agora como um presidente do Banco Central, um servo fiel do fascismo bolsonarista, tem o poder de travar a economia.

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A grande mídia já se posicionou contra as críticas de Lula e utilizará a velha tática de assombrar a classe média sobre uma provável explosão da inflação e o “descontrole das contas públicas” que estão controlada que, pela primeira vez na história desse país um presidente da República eleito teve que governar antes de tomar posse.

Devemos nos unir para que o governo tenha a força e a fibra necessárias para reverter esse quadro danoso para o país.