Brasil, potência energética (2)

Os EUA destruíram suas reservas naturais em apenas quatro séculos, enquanto o Brasil ainda está longe de tê-las esgotado. A produção ianque do etanol com base no milho é menos rentável e não garante a execução do seu plano de redução do petróleo. Daí sua sanha para abocanhar nosso etanol.

 
Como alerta o professor KUCINSKI (2006), “os governos americanos não são confiáveis para nenhuma parceria porque descumprem sistematicamente as suas promessas depois de obter o que querem. Nos anos 50, levaram nosso urânio e tório com a promessa de compensações específicas em tecnologia nuclear, que nunca vieram; prometeram à Coréia do Norte o petróleo em troca do desmonte de seu programa nuclear, mas o petróleo não foi entregue; até hoje não cumpriram a determinação da OMC de desmontar os seus subsídios agrícolas. Os EUA dependem agora de forma determinante de energia importada… Querem o nosso etanol, mas sem anular as sobretaxas que viabilizam a produção do etanol também nos EUA”.

Em segundo lugar, dependendo da forma como os tais “biocombustíveis” forem produzidos, eles servirão apenas para reforçar a histórica e absurda concentração de terras no país. O ciclo da cana no Brasil, desde o século 18, sempre foi marcado pela escravidão dos trabalhadores e pelo aumento do poder do latifúndio – que hoje concentra 56% das terras agricultáveis. Diante da expectativa do etanol virar uma commodity, já se observa uma intensa movimentação para compra de terras. Investimentos pesados estão projetados, indicando que o país poderá ganhar, em média, uma usina de álcool por mês nos próximos seis anos.

Recursos financeiros não faltarão. Inclusive do banco estatal BNDES, que chegou a anunciar a possibilidade de liberação de até R$ 10 bilhões do montante necessário para a instalação das novas unidades. O restante do dinheiro deverá vir da iniciativa privada nacional e internacional, além das agências multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Japan Bank for International Cooperation. Reportagem da revista Forbes, de fevereiro último, intitulada “álcool atrai novos empreendedores”, confirma a perigosa tendência do aumento da concentração de terras no Brasil em decorrência da “febre do etanol”.

Com as exportações brasileiras de álcool em acelerada expansão, tendo alcançado US$ 1,604 bilhão em 2006, 109,6% a mais que em 2005, e com as vendas de carros bicombustíveis correspondendo a 78.19% do total da venda de veículos, o álcool é hoje a estrela mais brilhante dos mercados externo e interno. O Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula prevê um acréscimo de 50 usinas às 270 já existentes no país. Está havendo, portanto, um forte estímulo para que os usineiros comprem terras e invistam no monocultivo da cana.

Neste ponto reside o terceiro risco: o de que a concentração de terra seja agravada pela desnacionalização do campo brasileiro. “Muitos estrangeiros já consideram o Brasil como a Arábia Saudita do álcool”, como relatou The Wall Street Journal, e o interesse dos investidores estrangeiros, em geral pela cana-de-açúcar, é gritante. ‘Poucas pessoas conseguem imaginar a revolução silenciosa que a agroenergia está provocando no Brasil e a quantidade de investidores estrangeiros em busca de espaços no mercado brasileiro. Neste início de fevereiro, estamos assistindo a uma verdadeira guerra entre vários grupos para a compra de uma grande usina’, comenta Antonio Cabrera, ex-ministro de Collor de Mello.

A multinacional estadunidense Bunge, maior empresa de alimentos do mundo, já disputa com a brasileira Cosan o controle da usina Vale do Rosário, em Morro Agudo (SP). A empresa Noble Group, sediada em Hong Kong, anunciou a compra da Usina Pertibru Paulista, em Sebastianópolis do Sul (SP), por US$ 70 milhões. A revista Exame relata em texto apologético, intitulado “biodiesel virou negócio”, que a empresa ADM, uma das maiores produtoras de grãos do planeta, vai instalar uma usina em Rondonópolis (MS) e que a francesa Dreyfus anunciou um projeto de produção de 150 milhões de litros de álcool e adquiriu cinco usinas do grupo Tavares de Melo, tornando-se a segunda maior produtora de etanol do país. Ainda segundo a revista, até o mega-especulador George Soros já adquiriu uma usina em Monte Alegre (MG).

O fato é que gigantescos conglomerados e um número crescente de grandes empresas – algumas das maiores do setor em todo o mundo – estão entrando no negócio do etanol. “A capacidade de produção das usinas em funcionamento alcançará até o final deste ano 1,2 trilhão de litros, ultrapassando os 800 milhões necessários para cobrir o consumo previsto”, descreve a Exame. A tese reinante é a de que o Brasil tem tecnologia e pouco capital e os EUA têm muito capital e um enorme interesse estratégico nos biocombustíveis.
 

Esse processo de desnacionalização pode ser ainda mais acentuado pelo feroz apetite das multinacionais que controlam o cultivo dos transgênicos, como a Monsanto, Dupont, Bayer, Basf, Dow e Syngenta. Elas já estão investindo pesado na manipulação genética do milho, cana-de-açúcar e soja, convertendo-os em cultivos não comestíveis, o que inclusive coloca em risco a segurança alimentar dos brasileiros. Segundo Eric Holt-Gimenez, “três grandes empresas (ADM, Cargill e Monsanto) estão forjando seu império, numa aliança que vai amarrar a produção e a venda de etanol”. Ele acrescenta que as empresas do agronegócio, aliadas às transnacionais do petróleo e às montadores de automóveis, já formaram uma parceria inédita visando grandes lucros com biocombustíveis.

Outro risco, que não deve ser subestimado, é a brutal exploração dos trabalhadores. O etanol produzido da cana tem rentabilidade superior ao extraído do milho nos EUA – enquanto o primeiro pode gerar 7.300 litros de álcool por hectare, o segundo não produz mais do que três mil litros. Essa produtividade se assenta, principalmente, num trabalho que beira a escravidão. A produtividade média do cortador de cana duplicou desde a década de 80 – chegando hoje a 12 toneladas por homem x dia. A Procuradoria do Ministério Público fiscalizou no ano passado as 74 usinas de São Paulo e todas foram atuadas. Nas primeiras fiscalizações deste ano, o mesmo órgão já encontrou várias irregularidades. “A agroindústria é quem mais infringe a legislação trabalhista e os acordos coletivos”, garante o órgão.

A pesquisadora Maria Cristina Gonzaga, da Fundacentro, fundação vinculada ao Ministério do Trabalho, denuncia que “o açúcar e o álcool no Brasil estão banhados de sangue, suor e morte. Os trabalhadores são massacrados e ficam doentes o tempo todo”. São Paulo concentra 59,5% da produção brasileira de cana e emprega cerca de 400 mil cortadores. Cada um deve colher pelo menos 10 toneladas por dia. Segundo o boletim do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, cada cortador dá aproximadamente 30 golpes de foice por minuto em oito horas de trabalho. “Muitos deles são trabalhadores em regime de escravidão disfarçada”, garante o especialista Pedro Ramos, da Universidade de Campinas (SP). São pessoas mal alimentadas e com poucas horas de sono, o que provoca inúmeras doenças e o envelhecimento precoce.

Segundo Maria Cristina Fernandes, editora de política do jornal Valor, “a média de vida útil dos cortadores de cana é de 15 anos. Entre as safras de 2004 e 2006, morreram 10 cortadores apenas na região canavieira de São Paulo. Enquanto o principal fator de insalubridade, a carga de trabalho, aumenta, o salário cai. Nos anos 80, depois de um ciclo de greves, os trabalhadores conquistaram um piso salarial de 2,5 salários mínimos, o que equivaleria hoje a R$ 950. Hoje o piso varia de R$ 380 a R$ 470. Sem enfrentar esses problemas, o sucesso do etanol, para uma grande parcela de brasileiros, se limitará aos arcaísmos de um ciclo de cana-de-açúcar no país”.

É preciso ainda relativizar o pretenso potencial desta “energia limpa” e alertar para os riscos ambientais dos chamados biocombustíveis – em especial, do etanol. Como alerta a professora Mae-Wan-Ho, da Universidade de Hong Kong, “os biocombustíveis têm sido propagandeados erroneamente como ‘neutros em carbono’, como se não contribuíssem para o efeito estufa na atmosfera. Quando queimados, o dióxido de carbono que as plantas absorvem é devolvido à atmosfera… Ignoram-se, assim, os custos das emissões de CO2 e dos fertilizantes e pesticidas usados nas colheitas”. Um estudo do Gabinete Belga de Assuntos Científicos reforça o temor. “O biodiesel provoca mais problemas de saúde e ambientais porque cria uma poluição pulverizada e libera mais poluentes que promovem a destruição da camada de ozônio”.

Atualmente, a matriz energética mundial é composta por petróleo (35%), carvão (23%) e gás natural (21%). Os dez países mais ricos do mundo consomem 80% da energia produzida no mundo. Diante da aceleração do aquecimento global, os biocombustíveis surgem como alternativa para a sobrevivência do planeta. Mas, como registra o pesquisador Edivan Pinto, “o conceito de energia ‘renovável’ deve ser discutido a partir de uma visão mais ampla que considere os seus efeitos negativos”. Eles lembram, entre outros perigos, que cada litro de etanol produzido consome cerca de quatro litros de água, o que agrava a escassez deste recurso natural tão estratégico na atualidade.

Por último, poder-se-ia levantar também a questão ética, como indicou a jornalista Verena Glass, da Agência Carta Maior: se o Sul planetário continuará a desempenhar o papel de fornecedor de matéria prima necessária para possibilitar ao Norte manter seu padrão de consumo, em um mundo onde, de acordo com as Nações Unidas, um bilhão de pessoas sofre de fome crônica e má nutrição e 24 mil morrem diariamente de causas relacionadas a esses problemas – entre estes, 18 mil são crianças.

Considerações finais

Interessante notar que personalidades do mais variado espectro político têm defendido tais posições.

Porém, muitas dessas argumentações são claramente de corte maltusiano, inspirada no economista inglês Thomas Malhus. Suas formulações partiam de duas premissas: a dos rendimentos decrescentes da terra e a, clássica, de que a população crescia a ritmos geométricos, ao passo que a produção de alimentos crescia a ritmos aritméticos. Curioso é notar que Malthus era um economista reacionário, defensor da oligarquia inglesa e ardoroso defensor da lei dos cereais, que impedia a importação de trigo [1].

Porém, quem fez uma crítica devastadora aos postulados de Malthus foi Karl Marx. Para ele, com a incorporação da técnica, a produtividade das culturas poderia se elevar de forma a acompanhar o ritmo da demanda. De modo que o problema não estaria na capacidade de produção, mas no modo de se produzir. De fato, a produção mundial de alimentos é suficiente para alimentar toda a humanidade, e o seu potencial de produção capaz de alimentar três vezes a população da Terra.

Quanto aos preços dos alimentos, como, objetivamente, eles se formam?

Os alimentos como qualquer mercadoria – ao contrário do que alegam os economistas neoclássicos [2] – têm o seu valor definido pela quantidade de trabalho socialmente necessário, medido por unidade de tempo, para sua produção. A oferta e a procura regulam apenas as flutuações temporárias dos preços de mercado.

Quando uma mercadoria qualquer por algum desajuste na economia tem seu preço elevado para cima do seu valor real, há um deslocamento de capitalistas de ramos menos lucrativos para outros mais lucrativos. Assim, o resultado final da escassez relativa de uma mercadoria, tal qual a aventada para os alimentos, não é a elevação de seu preço, mas a elevação da oferta na mesma proporção da subida temporária dos preços. Ou seja, a procura e a oferta tendem sempre a se equilibrar. E o preço aos seus níveis históricos.

Vejamos o caso recente do milho produzido nos EUA. Recentemente, o mundo teve uma explosão no consumo de milho para a produção de agrocombustíveis. Sensibilizados pela diminuição das reservas mundiais de petróleo e pressionados para que produzam combustíveis mais limpos, os EUA passaram a produzir etanol a partir do milho. Sobrou menos milho para a alimentação humana e animal. Com a diminuição da oferta, seu preço subiu muito no mundo todo. Todavia, de um salto elevado – 80% acima do valor original –, o preço da saca de milho tem recuado a valores históricos. Isto acontece porque os produtores rurais (como qualquer outro capitalista) deslocam-se de uma atividade menos rentável para uma mais rentável, no caso a produção de milho, fazendo com que a oferta volte a acompanhar a demanda.

Mas não é só isso. Como o valor de uma mercadoria é definido pela quantidade de trabalho socialmente necessário para sua produção, espera-se que, com a necessidade de expansão da oferta, haja maior incorporação de tecnologia [3] e substituição de mão de obra por máquinas. Este fenômeno foi definido por MARX (2002) como alteração na composição orgânica do capital. Isto é, substituição de trabalho vivo por trabalho morto.

Quanto mais desenvolvidas são as forças produtivas de trabalho, menor é o tempo socialmente necessário para a produção de um dado montante de produto. A tendência é, portanto, de rebaixamento do preço da mercadoria, seja ela qual for, inclusive os alimentos.

Poderia se refletir, entretanto, sobre a existência ou não de terras cultiváveis e/ou de tecnologia que permitissem este salto na produção. Sobre a quantidade de terras, doravante, é verdade que há um limite físico, muito embora este limite esteja longe de ser atingido, sobretudo no Brasil. E é justamente aí que reside nosso potencial. Com base nos números fornecidos pelo Anuário Brasileiro de Cana-de-Açúcar, a área ocupada com cana no país foi de 6,1 milhões de hectares, safra 06/07, dos quais pouco mais de 2,4 milhões de hectares foram destinados à produção de álcool. Para a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se a produção de etanol se elevar para 30 bilhões de litros até 2.013 (na última safra foi de 17 bilhões de litros), a área adicional a ser incorporada será de três milhões de hectares.

Esse acréscimo representa cerca de 1% da área agricultável do país que é de 300 milhões de hectares. Desse total, 220 milhões de hectares (73% da área agricultável) são destinados à pecuária – grande parte de corte e em regime extensivo. Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2005 o rebanho bovino brasileiro era de 207 milhões de cabeças, com uma lotação, portanto, de 0,94 cabeça por hectare. Se esta lotação se elevasse para 1,10 cabeça por hectares, seriam liberados quase 32 milhões de hectares. Já para o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 157 milhões de hectares (52% da área agricultável) são considerados improdutivos, dos quais mais de 51 milhões de hectares sem nenhum tipo de aproveitamento.

No que toca às produtividades das culturas, é forçoso reconhecer que, diferentemente da produção industrial, a produção agrícola – como a pecuária – esbarra no limite intrínseco do crescimento/desenvolvimento de cada cultura. Contudo, este limite tem sido estendido. A cada momento surgem variedades mais produtivas, mais resistentes a pragas e doenças, mais adaptadas às condições severas de clima e produzidas por meio de técnicas mais modernas. Afora, o aparecimento de adubos e pesticidas mais eficazes. Com a cana e a produção de etanol não é diferente, variedades mais produtivas aparecem a todo momento, com maior eficiência fotossintética e, conseqüente maior conversão de sacarose (açúcar da cana). Quanto à produção de etanol, uma nova técnica promete duplicar a produtividade de etanol. É a DHR, conhecida como hidrólise rápida do bagaço da cana, capaz de transformar fibra em açúcar.

Entretanto, se a escassez de alimentos não é um problema real, a fome pela falta de acesso a eles o é. Como se pode observar, o problema da fome reside na falta de poder aquisitivo de parcelas significativas da população mundial – a ONU estima em 800 milhões o número de famintos e dois bilhões o número daqueles que vivem abaixo da linha e pobreza –, fruto da brutal concentração e centralização do capital [4], que relega parcelas importantes da humanidade para fora do mercado de consumo e do próprio sistema.

Neste sentido, o problema não é a produção de agrocombústiveis, como também não o são os transgênicos, a clonagem, etc, mas o fato da produção de mercadorias de um modo geral, e de alimentos em particular, ser cada vez mais social em contraposição à apropriação privada dos resultados dessa produção (OLIVEIRA, 1997).

Se o agrocombustível é uma alternativa real, não é porque combustíveis fósseis poluem mais – a despeito de toda pressão mundial pelo controle na emissão de CO2 –, mas simplesmente porque seu uso vai se tornando antieconômico, em função da crescente escassez do petróleo.

Independente dos problemas estruturais que o país e o mundo atravessam, aos quais as soluções terão que ser dadas a bom tempo, o programa brasileiro não pode ser sacrificado por conta de críticas que definitivamente erram no alvo. O Brasil pode e deve aproveitar-se de forma altaneira das contradições que a mudança de paradigma energético encerra. Possui terras agricultáveis em abundância, clima ensolarado e na sua maior parte úmido e uma grande e renomada empresa pública na produção de energia – a PETROBRAS. Contudo, deve-se ter todo o cuidado para evitar a concentração fundiária, super-exploração da força de trabalho, danos ao meio ambiente, etc.

Para tanto, faz-se necessário o papel ativo do Estado, como regulador desse processo, como investidor e fomentador também da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas rurais por meio de créditos e incentivo a cooperação.

O projeto que visa à produção de biodiesel, através de oleaginosas, pode ser fundamental como fonte de renda para milhões de pequenos agricultores. Aliado a um vigoroso e amplo programa de reforma agrária, a produção de biodiesel também poderá ter efeitos positivos na geração de emprego e renda no campo.

Notas:

[1] São famosos os debates travados entre Thomas Malthus e David Ricardo, em fins da primeira metade do século retrasado. Para este último, a importação de trigo diminuiria o preço da força de trabalho, ao mesmo tempo em que empurraria os trabalhadores para as cidades, fomentando a já vigorosa industria inglesa.

[2] Segundo os neoclássicos, o valor da mercadoria é definido pela sua utilidade. Tanto mais útil maior o seu valor. Para essa escola, a ciência econômica tem a finalidade de alocar os recursos, que são raros, a consumidores que tem vontades crescentes e ilimitadas. 

[3] Este fenômeno não acarreta desemprego direto. Por exemplo, uso de variedades mais produtivas, uso de defensivos mais eficazes etc.

[4] Concentração e centralização são processos distintos. O primeiro diz respeito ao processo de acumulação de capital por meio da produção de valor, enquanto que o segundo está associado à monopolização dos meios de produção por meio de fusões, aquisições, etc.

Referências bibliográficas

ALVIN, Feu Carlos. A depleção do Petróleo. Revista Econômica e Energia. 2006.

BORGES, Altamiro. O Etanol e a Invasão Estrangeira. Revista Debate Sindical. 2007.

FIORI, J. L. Para uma economia política do estado brasileiro. SP. FUNDAP/IESP. 1993.

JANK, Marcos. Qualidade Total no Agronegócio. 2004. AGRONLINE.

KUCINSKI, Bernardo. Revolução Tecnológica, Internet e Socialismo. 2006.

LOPES, Eduardo. O Mundo Pode ter Escassez de Petróleo em Cinco Anos. Relatório da BBC Brasil. 2007.

MARX, KARL. Salário, Preço e Lucro. Editora Centauro. 2002.

OLIVEIRA, Fátima. Engenharia Genética – O Sétimo Dia da Criação. Editora Moderna. 1997.