CNV desmascara mais ainda a ditadura militar

As mentiras existiram e persistiram antes, durante e depois da ditadura (1964-1985). Documentos oficiais nacionais e norte-americanos tornados públicos revelam a farsa dos golpistas e esclarecem que o golpe militar começou a ser gestado ainda na década de 1950 pelo Departamento de Estado Norte-Americano, resultando primeiramente no suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, passando pela tentativa de impedir a posse de João Goulart com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, e culminando com o golpe de 1964. Tudo a serviço das oligarquias tupiniquins e do imperialismo estadunidense.

Os covardes crimes contra os brasileiros começaram no mesmo dia do golpe com o assassinato pelos militares de dois jovens estudantes em Recife que protestavam pacificamente. Com o Ato institucional nº 5 (AI-5), – o golpe dentro do golpe – em 13 de dezembro de 1968, foi institucionalizado o terrorismo de Estado com a prática de sequestros, torturas, assassinatos, banimentos, cassação de mandatos parlamentares, demissões e desaparecimentos de milhares de democratas e patriotas brasileiros que se opunham à traição nacional.

As versões apresentadas pelo militares golpistas para a morte dos militantes políticos eram de suicídio, resistência à prisão e atropelamento. Sempre se soube que as versões eram mentirosas, mas faltavam as provas concretas que agora aparecem diariamente, notadamente depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) há um ano. Os laudos e fotos apresentados por novas perícias desmascaram totalmente as versões oficiais dos traidores da Pátria e têm levado a Justiça a determinar novos atestados de óbitos, começando pelo do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975.

O último laudo pericial, produzido pela CNV, desmonta a farsa oficial de que o então militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) Luiz Eurico Tejera Lisbôa tenha se suicidado com um tiro na cabeça num quarto de pensão em São Paulo, em 1972. Suzana Lisbôa, viúva de Luiz Eurico, declarou que “é muito duro esperar 40 anos para saber da verdade, ou parte da verdade. Sei agora, graças ao laudo, que ele foi morto. Mas como, por quem?”, indagou.

Em poder da CNV encontra-se uma lista com 44 casos de supostos suicídios, ou de opositores assassinados pela ditadura que tiveram o suicídio como versão oficial. Segundo a CNV, dos 44 casos de “suicidados”, 18 possuem laudos necroscópicos com fotografias do corpo e/ou do local. Todos esses 18 casos serão periciados à luz de novas tecnologias, e um desses casos é justamente de Luiz Eurico, enterrado sob o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. O coordenador do Grupo de Trabalho Graves Violações de Direitos Humanos da CNV, Cláudio Fonteles, garante que Luiz Eurico foi “suicidado” pelos militares.

Os mesmos peritos que auxiliam a Comissão e concluíram pela inconsistências nos laudos produzidos pelo regime militar sobre a morte do militante da ALN irão investigar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, em um acidente de automóvel que matou também o motorista de JK. A solicitação é da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais.

A CNV sustenta que as investigações conduzidas nos anos 1980 e 90 lançam dúvidas sobre a morte do ex-presidente da República. A versão dos militares golpistas era de que o automóvel de JK chocou-se com uma carreta que vinha em sentido contrário. Essa versão sempre foi contestada, pois o ex-presidente era constantemente seguido pelos agentes da ditadura militar.

Outra versão da ditadura militar desmascarada foi a da morte do ex-presidente João Goulart ocorrida em 6 de dezembro de 1976 na Argentina. Os militares impediram a realização de autópsia do corpo de Jango que foi sepultado apressadamente no cemitério do município gaúcho de São Borja e sem que o caixão fosse aberto para o último adeus dos familiares, amigos e admiradores.

Quem forneceu detalhes do assassinato de Jango foi o ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns. Ele deu várias declarações afirmando que existiu a Operação Escorpión, um plano para matar o ex-presidente, que teria sido executado por meio de adulteração dos remédios para o coração que Jango tomava.

Para confirmar o assassinato de Jango, A CNV, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República patrocinarão a exumação dos restos mortais do ex-presidente. A pedido da família, a decisão da exumação foi tomada na última quarta-feira 29 em reunião ocorrida em Porto Alegre, com as presenças da ministra Maria do Rosário, que é gaúcha, da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e da procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito.

Recentemente foi tornado público que a Marinha mentiu para o governo Itamar Franco, afirmando que não existia sob seu poder documentos sobre mortos e desaparecidos no período da ditadura. Foi divulgado também que somente 15% dos documentos da ditadura foram apresentados pelos militares até o momento.

Com todos esses fatos vindo a público, com o surgimento da verdade e o desmascaramento das versões oficiais de então, torna-se imperiosa a revisão da Lei da Anistia de agosto de 1979 que, na realidade, foi uma auto-anistia dos torturadores e demais criminosos civis e militares golpistas. A consciência nacional e internacional não mais aceita somente o resgate da verdade e da memória, mas exige principalmente que se faça justiça com a devida punição dos criminosos que cometeram crimes de lesa-humanidade, de acordo com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A decisão da Corte Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos que obriga o Brasil a apurar os crimes e punir os culpados deve ser cumprida. E para que seja cumprida, não há outra saída senão com a revisão da Lei de Anistia de 1979.