Governabilidade do próximo presidente

A imprensa, a sociedade e o Parlamento, especialmente os deputados e senadores de oposição, vão ficar de olho no preenchimento dos cargos públicos e na liberação de emendas do orçamento para verificar se o interesse público foi observado. O Governo, seja de que partido for, terá que ser absolutamente rigoroso e transparente no emprego desses recursos de poder.

Se antes as nomeações dependiam apenas do aval de um dos partidos da base, agora haverá exigências em relação às credenciais para o exercício do cargo público. A vida do indicado será investigada, tanto pela mídia e entidades da sociedade civil, quanto pelos órgãos de Governo. Requisitos como formação, habilidade e experiência específica, além de probidade e ética, serão exigidos de todos os nomeados para cargos públicos por indicação partidária.

O candidato ao cargo, além das exigências mencionadas, terá que ter vocação para a vida pública e disposição para lidar com dificuldades, especialmente se estiver entre suas atribuições a de ordenador de despesas. Se antes dos escândalos o controle interno já exercia enorme pressão sobre os gestores públicos, imaginem o tamanho do rigor depois desses episódios.

Em relação à liberação de emendas do orçamento, o cuidado terá que ser triplicado, tanto do Governo Federal, a quem compete liberar os recursos, quanto dos entes federativos a serem beneficiados com os recursos das emendas. Poderá haver situações extremas em que prefeitos e governadores peçam aos parlamentares para não apresentarem emendas destinadas aos seus municípios e estados, temendo a fiscalização.

Aliás, a fiscalização federal nos estados e municípios, que se dá por sorteio, em razão do número limitado de fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), deveria ser intensificada, até porque a transparência nesses entes federativos é infinitamente inferior à da União. Os estados e municípios estão longe de alcançar o nível de controle existente no Governo Federal, haja vista a bandalheira de Rondônia.

Ora, se dos três recursos de poder do presidencialismo para constituir maioria no Congresso, dois sofrerão profundas restrições porque não poderão ser acionados sem critérios, restará ao Chefe do Poder Executivo exercitar sua legitimidade e liderança, negociando com os partidos políticos o conteúdo da política pública. É da natureza da democracia que o Congresso participe da formulação das políticas públicas, interferindo em seu conteúdo em nome do povo e dos estados que representa, contribuindo para seu aperfeiçoamento.

O argumento, antes invocado para impedir alterações nas propostas governamentais, de que o Executivo conhece melhor o “aparelho” de Estado e o conteúdo das políticas públicas, já não se sustenta mais. O Congresso dispõe de um corpo técnico, em sua maioria saído da elite das carreiras do Poder Executivo, altamente especializado, com todas as condições de assessorar os parlamentares na tomada de decisão com segurança, responsabilidade e espírito público. São as consultorias legislativas da Câmara e do Senado, cujos integrantes foram recrutados em rigorosos concursos de provas e títulos.

O futuro presidente da República terá grandes desafios pela frente, que vão exigir uma grande e coesa base de sustentação. Entres esses desafios está o de aprovar reformas, notadamente as política e a tributária. Para aprová-las, terá que ter humildade e capacidade de diálogo, sem os quais dificilmente reunirá quorum qualificado de 3/5 para aprovar Emenda à Constituição.