Tema polêmico e perigoso
Em nossa história legislativa, há matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados anos a fio, algumas ultrapassando mais de uma década. Pairam como temas recorrentes, sempre a espera de uma melhor oportunidade ou da construção do consenso ou
Publicado 01/03/2007 17:49
O marco regulatório do saneamento, recentemente aprovado, é um exemplo. O Estatuto das Cidades, outro.
A reforma política é talvez, na atualidade, o exemplo mais notável. Vai e volta ao sabor das pressões midiáticas (e de uma faixa restrita da sociedade que se interessa pelo assunto) e da vontade dos grandes partidos – que costumam fazer muito barulho, porém a empurram com a barriga sempre.
Na última campanha eleitoral o presidente reeleito incluiu essa reforma entre os assuntos prioritários do segundo mandato – mesmo reconhecendo que a matéria é da alçada do Legislativo, e não do Executivo. Mas, como parece óbvio, se o governo se empenha através das bancadas que o apóiam nas duas Casas, pode impulsionar a tramitação.
Nesse sentido, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, manteve encontro com o presidente da OAB, Cezar Britto, na última terça-feira justamente para abordar o tema.
Ontem, nesse portal Vermelho, o deputado Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara e vice-presidente nacional do Partido, salientou o caráter eminentemente polêmico da matéria. E listou quatro itens que considera essenciais: financiamento público de campanha, lista fechada, fidelidade partidária e cláusula de barreira. Tirante o último da lista, os três primeiros também foram assinalados como prioritários pelo ministro Tarso Genro.
A cláusula de barreira, instrumento evidentemente restritivo, foi eliminada recentemente por decisão do Superior Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade. Mal se iniciou a nova legislatura, o senador pefelista pernambucano Marco Maciel a reapresenta na forma de Projeto de Emenda Constitucional. Ou seja: se fere a Constituição, que se rasgue a Constituição contanto que se imponha uma espécie de reserva de mercado para os grandes partidos, excluindo-se os demais do direito de representação parlamentar.
A cláusula de barreira desrespeita a opinião e o voto de expressivas parcelas do eleitorado, impedindo que parlamentares eleitos por legendas que não hajam alcançado 5% dos votos válidos para deputado federal possam exercer em plenitude seus mandatos.
Donde se vê que o tema, além de polêmico é perigoso, deve também ocupar lugar de destaque também na pauta de instituições e entidades dos meios acadêmicos e da luta social.