Vendo o Senado – 41 plantonistas

Poderes não funcionam como deveriam

Durante almoço dia 11 no Fórum de Debates Político e Empresarial da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) em São Paulo, Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabam trancando a pauta da Casa. Citando uma “estatística definitiva”, disse que das últimas 126 sessões deliberativas do Senado, 86 tiveram a pauta trancada por causa das MPs. Para o senador, “os poderes não estão funcionando como deveriam funcionar. O Legislativo não legisla, o Executivo fica querendo legislar mais do que o Legislativo, e o Judiciário por omissão do Legislativo, não posso tapar o sol com a peneira, quer legislar”, disse, lembrando do caso das “fichas sujas”. “Está na Constituição que os políticos devem responder sobre sua vida pregressa. Mas não houve regulamentação. Desde 1988 o Congresso Nacional não regulamentou.”

Novos eixos ferroviários no país

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, que altera a estrutura ferroviária do país. O projeto também transforma em empresa pública a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., à qual transfere a administração de algumas ferrovias. A proposta também extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou, na proposta, a ampliação da ferrovia norte-sul até a cidade de Panorama (SP); a estruturação de uma malha ferroviária de conexão com os portos de Santa Catarina; e a perspectiva de implantação de sistemas de trens de alta velocidade entre as cidades brasileiras mais populosas.
Foi dada nova configuração para a ligação com o Oceano Pacífico. Essa ligação teria um trecho comum, saindo da fronteira com o Peru e passando pelos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco, Vilhena (RO) e Lucas do Rio Verde (MT), onde sofreria uma bifurcação: uma rota se incorporaria à EF-334, rumo ao porto de Ilhéus; e a outra continuaria em direção ao litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
A oposição se dividiu. Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a proposta ''não passa de encenação''. Mas Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aplaudiu a inclusão da cidade de Barcarena entre os municípios alcançados pela Ferrovia Norte-Sul. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o PLV trata de ''enganar os incautos''. No entanto, seus colegas Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), Eliseu Resende (DEM-MG), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Gilberto Goellner (DEM-MT) votaram pela aprovação.

Indicação sem competência técnica

O relator da nomeação da administradora e assessora legislativa Emília Ribeiro para a vaga aberta desde novembro de 2007 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sergio Guerra (PSDB-PE), avaliou que a indicada pelo Palácio do Planalto não tem competência técnica para ser diretora do órgão regulador. Para ele, “o currículo ora apresentado não se mostra convincente para atestar, de forma inquestionável, sua capacitação para o cargo”. Em seguida, abriu mão de recomendar ou não sua aprovação aos colegas. Delegou a tarefa para a Comissão de Infra-Estrutura, que vai sabatiná-la.
– A pressa que cerca o exame da matéria tem, por certo, origem na necessidade de compor o conselho diretor da Anatel para uma proposta de suas mais importantes decisões em toda sua história. Trata-se da proposta atualmente em estudo naquela autarquia, que altera o Plano Geral de Outorgas aprovado pelo decreto de abril de 1998. O motivo da alteração é de todos conhecido e está associado à fusão das operadoras Telemar/Oi e Brasil Telecom, considerou o tucano.
Emília teve sua indicação patrocinada por José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou Guerra: “É importante que tenhamos uma sabatina qualificada, só não quero que reproduzamos a indicação de Victor Martins para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que demorou dois anos, porque foi partidarizada”.
Emília reagiu diplomaticamente: “Eu não vi críticas, só vi elogios do início ao fim e uma vontade do Senado em acertar nas escolhas. O relatório do senador é consistente, maduro. Ele colocou como ele pensa e está correto. O meu papel é demonstrar a ele que eu tenho condições”.
Se for aprovada para integrar a Anatel, Emília vai participar da decisão sobre a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) de telecomunicações, que terá conseqüência sobre o modelo da operação entre as empresas de telefonia.
Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que vai apresentar voto em separado sugerindo a rejeição do nome de Emília. Seu voto em separado deve ser derrotado pela maioria peemedebista que domina a Comissão de Infra-Estrutura. No entanto, causará constrangimentos, pois a medida não é comum. Nos últimos três anos, apenas um indicado do governo foi rejeitado na comissão. O engenheiro José Fantine, que pleiteava vaga na ANP (Agência Nacional de Petróleo), teve 12 votos contra.

Advogados querem país com menos tributos

O presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, apresentou ao presidente Garibaldi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a reduzir a carga tributária. Pelo texto, a carga tributária poderá ser reduzida até chegar ao teto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de cinco anos. Atualmente, a carga tributária giraria em torno de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
O presidente da OAB-SP também pediu apoio para projeto de lei da Câmara que que torna crime, punível com até dois anos de prisão, a violação dos direitos e das prerrogativas dos advogados. D'Urso apresentou ao presidente do Senado abaixo-assinado em apoio ao projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Coisas futuras

Esta coluna será suspensa nas próximas semanas, retornando após as eleições municipais.