Vendo o Senado – Demos sob suspeita

Aprovada a LDO para 2009

O Congresso Nacional aprovou na noite de 15 de julho o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que indica as prioridades de gastos e fixa regras para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, com chegada ao Legislativo prevista para até 31 de agosto. PSOL e DEM votaram contra. A LDO indica o valor que deve ser tornar o piso para as negociações de reajuste do salário mínimo no ano que vem. Pelo projeto, o mínimo de 2009 será de R$ 453,97, um reajuste de 9,4% a partir de fevereiro em relação ao atualmente em vigor.Ficou de fora do texto regra que permitiria a execução provisória dos investimentos a cargo das empresas estatais, na base de 1/12 de cada projeto ao mês caso a lei orçamentária não fosse aprovada e sancionada até 31 de dezembro.
– Eu acredito que o Congresso vai aprovar a lei orçamentária até 31 de dezembro porque a população nos enviou aqui para cumprirmos determinadas funções, entre as quais aprovar o Orçamento dentro do prazo. Do contrário, os homens e as mulheres deste país pagarão pelo que não devem – comentou a relatora do projeto, Serys Marly Slhessarenko (PT-MT).
Também foi aprovado projeto de lei (PLN 13/08) que garante R$ 85 milhões para viabilizar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O projeto abre crédito suplementar nesse valor ao orçamento do Ministério do Esporte.

Inimigo íntimo

Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foram recebidos dia 16 pelo chanceler Celso Amorim, para tratar da reativação da IV Frota dos Estados Unidos. ''O chanceler nos informou sobre sua conversa telefônica com a secretária de Estado (norte-americana) Condoleezza Rice, em que ela teria pedido desculpas a Amorim por não ter avisado ao Brasil antes do anúncio oficial da reativação da Quarta Frotas'', relatou o gaúcho. Segundo ele, Rice ''o governo dos Estados Unidos vai entregar informações mais minuciosas a nosso embaixador em Washington, Antônio Patriota''. ''O senador Simon, eu e outros senadores estamos analisando a possibilidade de enviar uma carta aos senhores Barack Obama e John McCain (candidatos à Presidência dos EUA)'', explicou Suplicy. ''Achamos estranho que se decida reativar a IV Frota agora, quando está acabando o mandato do senhor presidente George. Bush''.

Publicidade com responsabilidade

Foi anunciada na noite de 14 de julho a criação da Frente Parlamentar da Comunicação Social, que vai defender no Congresso Nacional a criação de um marco regulatório para a publicidade. A articulação conta com 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos e foi uma iniciativa do deputado Milton Monti (PR-SP). Existem cerca de 300 projetos de lei no Congresso envolvendo a propaganda.

Pensão para grávida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou dia 16, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, que prevê o pagamento de pensão alimentícia à mulher ainda durante a gravidez. Agora, a proposta, que é originária do Senado, segue diretamente para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei prevê que o pagamento de pensão deve ser feito a partir da concepção, desde que identificado o pai.

Demos sob suspeita

O Heráclito Fortes (DEM-PI) nega ter mantido contato com as duas pessoas gravadas ou ter operado para o banqueiro Daniel Dantas. Diz que não é ''atrelado ao banco Opportunity''. ''O delegado está confundindo a amizade que eu tenho com a Verônica (irmã de Dantas) e com Carlinhos (Carlos Rodenburg, sócio de Dantas) e um conhecimento com Daniel'', disse. ''Ninguém me ligou'', afirmou ele, referindo-se à conversa de Arthur Joaquim Carvalho e Guilherme Sodré que sugere o contato.
Kátia Abreu (DEM-TO) negou ter recebido propina. ''Imagino que a mesma praxe que utilizam no dia-a-dia em comprar pessoas, acham que todo mundo se vende e todas as empresas se prestam a isso. Como isso é normal no grupo Opportunity, eles querem transferir isso para outros grupos. As empresas que ficaram do meu lado foram aparecendo no decorrer do meu discurso” (pela liberação de movimentos de cargas nos portos privados). O líder do DEM, José Agripino Maia, disse que a emenda assinada por Abreu tinha o apoio do partido e rechaçou as acusações de que ela teria recebido propina da OAS: ''A emenda coincide com o que pensa o partido a respeito da livre concorrência.''
Heráclito Fortes pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), e foi imediatamente atendido por Gilmar Mendes, acesso à íntegra do inquérito da operação. Segundo a petição, pela leitura dos jornais ''constata-se que a Polícia Federal vazou, como aliás sempre faz, os elementos colhidos na investigação com o único e claro escopo de prejudicar a imagem também de outras pessoas, não envolvidas nos fatos em apuração. É o caso do senador ora requerente''. A decisão de Gilmar pode abrir caminho para que o inquérito da Operação Satiagraha saia da primeira instância, onde está sob os cuidados do juiz Fausto De Sanctis (6ª Vara Federal Criminal de SP), e passe para a tutela do próprio STF.
Embora criticando aspectos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, a oposição até o momento tem se pronunciado contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que o Senado deve revisar leis que tratam de grampos, abuso de autoridade e regulamentação do lobby no Brasil. Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) pediram à PF e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, explicações sobre especulações de que seus nomes estão na Satiagraha.

Impeachment do presidente do STF

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal anunciou dia 17 que vai protocolar, na Mesa Diretora do Senado, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o diretor da entidade, Cícero Rola, o embasamento para a ação é que o presidente do STF teria agido com parcialidade, ao conceder dois habeas-corpus a Daniel Dantas.

Sem condutor, trem da alegria não parte

Preocupados com a crítica que os meios de comunicação fizeram à criação de cargos comissionados, senadores decidem enterrar projeto, a Mesa Diretora do Senado decidiu engavetar a proposta de criação de 97 cargos de confiança. Seriam criadas funções com salários de R$ 9.979,24. Garibaldi comemorou: “Quem sai fortalecido é o Senado, que soube reconhecer, por meio da sua Mesa, que a medida não era oportuna”. Papaléo Paes (PSDB-PA) considerou que o presidente da Casa manteve uma posição dúbia na discussão: “Não podemos, em quatro paredes, fazer uma coisa e, quando chega publicamente, mudar de opinião e fazer outra. Ninguém fez reunião escondida na Mesa”. Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que a proposta acabou morta por ter sido mal discutida: “Começou mal e não terminou bem”. Lamentou que as decisões do governo de Lula da Silva de criar cargos comissionados jamais tiveram tamanha repercussão negativa. “Só no ano passado, o governo federal nomeou 79 mil funcionários sem concurso”, deplorou.
A Casa pretende realizar concurso para abrir 150 vagas de técnico legislativo. O número de servidores concursados caiu, nos últimos anos, de 3.500 para cerca de 2 mil.

Congresso perde iniciativa

De 6 de fevereiro a 16 de julho, o Senado realizou 133 sessões plenárias. Foram examinadas 708 proposições, das quais 666 tiveram voto favorável. Foram aprovadas 27 medidas provisórias, muitas das quais já chegaram com prazo para exame vencido, trancando a pauta do plenário. Do total de proposições aprovadas, 36 foram enviadas à sanção presidencial, 81 à Câmara dos Deputados e 214 à promulgação. Foram acolhidos 35 nomes de chefes de missão diplomática indicados para embaixadas brasileiras e 15 indicações para a direção de órgãos públicos. Foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que teve seus trabalhos prorrogados até fevereiro de 2009, além da CPI dos Cartões Corporativos, que não chegou a ser instalada, já que funcionou uma comissão mista. Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a Casa ''aprovou matérias importantes, como as que pretendem melhorar a educação no país'', e deu como exemplo a que estabeleceu o piso salarial dos professores. Ele pretende colocar em votação ainda estão ano a proposta de redução da maioridade penal.
Garibaldi e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamaram, encerrando os trabalhos do semestre, do excesso de medidas provisórias que paralisam as atividades do Congresso. Na Câmara, das 129 propostas aprovadas em plenário, 77% eram de autoria do Executivo. Das 330 matérias votadas no Senado, 51% tiveram a assinatura da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando retornarem do recesso, seis novas medidas provisórias estarão à espera no Congresso. “Precisamos de uma vez por todas disciplinar melhor as medidas provisórias, mas estamos esperando que o projeto venha da Câmara porque ele não é ainda o projeto ideal para que nós possamos fazer algumas correções aqui no Senado”, disse Garibaldi. Embora crítico das MPs, Garibaldi acabou se socorrendo de uma para conseguir a liberação de recursos para obras em seu Rio Grande do Norte. Ele pediu ao Ministério do Planejamento o dinheiro e a edição da medida. “Estive pedindo uma MP para liberação de verba para uma obra de emergência. Não sei exatamente quando foi, mas não faz muito tempo, não. É só neste tipo de caso que elas se justificam”, argumentou.

Parlamento Amazônico deve servir à soberania

Com a presença de João Pedro (PT-AM) e Serys Slhessarenko (PT-MT), foi realizada  reunião do Conselho Diretor do Parlamento Amazônico (Parlamaz) que tem por objetivo principal discutir e aprovar o Plano Estratégico do órgão. Ao abrir o encontro, João Pedro afirmou que a soberania de cada um dos países amazônicos sobre a região é uma questão de ordem nesse debate. “Nos últimos dias, ganhou relevância no Brasil a discussão acerca da soberania da Amazônia, e o próprio presidente Lula chegou a afirmar que a Amazônia tem dono, o dono da Amazônia brasileira é o seu povo”, disse.
A presidente do Parlamaz, deputada boliviana Ana Lucia Reis, destacou a necessidade da integração e colaboração dos países amazônicos para garantir a sustentabilidade econômica, social e cultural dos povos da região. A Bolívia também está representada pela deputada Zulay Zambrano, secretária-executiva do Parlamaz.
Criado em 1988 no Peru, o Parlamaz passou por uma fase de desmobilização devido a problemas políticos dos países da região e retomou seus trabalhos a partir de 2001, na Bolívia.

A burguesia sonega em qualquer parte

Um subcomitê do Senado dos Estados Unidos acusou bancos da Suíça e de Liechtenstein de ajudarem milionários americanos a evadirem impostos em grande escala. Essas ações custam cerca de US$ 100 bilhões ao ano para o contribuinte americano. Um dos alvos das acusações dos senadores é o banco suíço UBS, suspeito de ajudar milionários americanos em um esquema de evasão de impostos. O subcomitê pediu uma série de reformas no setor, para tentar impedir a evasão de impostos.

Coisas futuras

O presidente Garibaldi disse que só decidirá em agosto o calendário de trabalho no período pré-eleitoral.