Vendo o Senado – Vale a pena acreditar nos políticos?

O Instituto Legislativo Brasileiro lançou o Guia do Eleitor Cidadão – Eleições 2008, fruto da parceria entre o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O Guia reúne orientações importantes para o eleitor que vai votar nas próximas eleições municipais, em outubro próximo. Com pouco mais de 50 páginas, ilustrações e linguagem clara, esclarece o eleitor sobre o papel dos prefeitos e vereadores e a responsabilidade de cada um na administração e aplicação dos recursos do município. Orienta o cidadão a cobrar da prefeitura a realização de obras e serviços públicos, a fiscalizar as ações governamentais e a denunciar possíveis irregularidades. Ensina como participar das atividades da câmara municipal, exigindo a aprovação de leis que beneficiem o município e uma atuação firme na defesa dos interesses da comunidade. Ainda explica todo o processo eleitoral.

Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos?

Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade. (Guia, pág. 36. Veja a íntegra do Guia no endereço http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/default.asp)

Aprovação aos trabalhos da CPMI dos Cartões Corporativos

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou o resultado da 92ª Pesquisa CNT/Sensus, que buscou verificar, entre outros itens, a opinião dos brasileiros sobre a atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos: 57,9% dos entrevistados têm conhecimento do trabalho da CPI dos Cartões. Desses, 57,8% aprovam a apuração de irregularidades no uso dos cartões corporativos nos governos do PT e do PSDB. Mas 58,1% não acreditam que as denúncias serão apuradas de forma isenta. A pesquisa foi realizada de 21 a 25 de abril, em 136 municípios nas cinco regiões do país.

Desserviço da oposição

A oposição aguarda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários. Na avaliação do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), os parlamentares não podem se pautar pelo Judiciário.
– É uma postura equivocada essa da oposição. O Supremo não se pauta pelo Legislativo, assim como o Legislativo não se pauta pelo Supremo, nem muito menos o Executivo. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si.

Latifundiários da mídia querem imprensa sem lei

Proprietários de empresas jornalísticas defenderam, dia 29, durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara dos Deputados, a revogação da Lei de Imprensa. Eles consideram que essa legislação gera censura sobre os meios de comunicação e compromete a liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que “há um grupo que acredita na necessidade de se votar depressa essa questão. Mas a maioria, na qual eu me incluo, prefere a busca de concordância e o aprofundamento das discussões”.
Empolgado diante dos latifundiários da mídia, Garibaldi Alves Filho criticou o Legislativo e disse que o parlamento deixa a desejar no quesito independência e capacidade de responder aos anseios da sociedade: “Hoje essa cumplicidade está comprometida, porque a imprensa parte na frente e o Parlamento fica, vacilante, atrás”, entusiasmou-se.

O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Tremam de medo!

O diretor e dramaturgo Amir Haddad pediu que os senadores tratem o anteprojeto da Lei Geral do Teatro como se fosse legislação sobre a pena de morte. “Tremam de medo. Vamos com cuidado. É a vida do país, a identidade, o afeto”, alertou, dia 29, durante mais uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Único representante do Norte e Nordeste no debate, o pernambucano Oséas Borba Neto, representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, é contrário ao anteprojeto, que está sendo visto como de interesse dos produtores do Rio, São Paulo e Porto Alegre. “Empresas que faturam em Pernambuco, quando decidem investir em cultura, recorrem a montagens do eixo Rio-São Paulo. Há distorções nesse modelo. Basta olhar os números. Em 2007, o Centro-Oeste captou R$ 26 milhões, o Norte, R$ 7 milhões; o Nordeste, R$ 60, 3 milhões; o Sul, R$ 98 milhões; e o Sudeste, R$ 769 milhões. Peço que os senadores ouçam as outras regiões. Afinal, a responsabilidade do Senado é atender o Brasil como o todo”.

Na audiência anterior, Celso Frateschi (presidente da Funarte e representante oficial do MinC), defendeu a necessidade do debate nacional, demonstrando números e dados estarrecedores sobre a Rouanet. “O que Frateschi fez foi um desserviço ao teatro brasileiro, com acusações gravíssimas aos produtores. A lei de incentivo é opção do governo para a falta de dotação orçamentária para o setor. O que ninguém questiona é a gestão da lei. Até agora, em seis anos deste governo, o MinC está a zero com o teatro. Queremos uma Secretaria a fim de reunir todos os segmentos em torno do órgâo”, atacou o ator e produtor Odilon Wagner.  Irene Ravache, outra favorável ao anteprojeto da Lei Geral de Teatro, reclamou das dificuldades de conseguir patrocínio. “Não conheço nenhum produtor milionário. Vejo esse profissional lutando para fechar a folha de pagamento de muita gente”.

“Esse projeto vai reproduzir os vícios da Lei Rouanet, que hoje mantém as verbas públicas nas mãos dos diretores de marketing. Isso é privativismo. Cultura é direito do cidadão, como saúde e educação. Assim como um médico que oferece atendimento público, o artista precisa devolver o teatro ao povo”, contra-argumentou Ney Piacentini, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro.

Bate-boca internacional

O confronto marcou a reunião de trabalho, dia 29, entre parlamentares que representam o setor agropecuário brasileiro e membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. Ao responder a críticas do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao embargo às importações de carne do Brasil, o presidente da comissão do Parlamento Europeu, deputado Neil Parish, acusou o brasileiro de ser agressivo e disse que os produtores brasileiros possuem ''melhor bom-senso'' que alguns de seus representantes.

– Viemos como amigos, e não como inimigos. Estamos aqui para tentar encontrar soluções, não para arrogâncias – afirmou Parish.

Caiado havia dito antes que os produtores nacionais receberam como uma ''agressão'' a decisão do embargo, anunciado no início do ano e, mais recentemente, flexibilizado. A União Européia suspendeu a importação de carne brasileira em 31 de janeiro, depois de rejeitar lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo brasileiro como aptas a exportar o produto. Em dezembro, os europeus já haviam limitado em 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e rastreamento de origem do gado brasileiro. A reunião, realizada na Câmara dos Deputados, foi organizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Mercadante preside os brasileiros no Parlamento do Mercosul

Eleito por unanimidade, dia 28, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Aloizio Mercadante (PT-SP) assumiu o mandato em função da renúncia de Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). A decisão agora deverá ser ratificada em reunião da comissão, em Brasília. A eleição aconteceu antes da abertura da 9ª sessão plenária ordinária do Parlamento do Mercosul, dias 28 e 29, em Montevidéu, Uruguai. Entre os temas de preocupação dos parlamentares do bloco está a reivindicação feita pelo Paraguai de uma revisão do tratado bilateral que o Brasil fez com aquele país para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Será constituída uma comissão no Parlamento do Mercosul com a finalidade de acompanhar o assunto.

Ministro ataca projetos de lei e defende juros  altos

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, dia 29, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O governo pretende barrar na Câmara dois projetos de lei aprovados no início de abril, pelo Senado. O projeto de lei da Câmara (PLC 42/07) estende aos benefícios da Previdência Social o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente ao salário mínimo e o projeto de lei do Senado (PLS 296/03) extingue o ''fator previdenciário'', um redutor aplicado no cálculo do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Segundo o ministro, os dois projetos “não são sustentáveis. Não temos como concordar com a aprovação desses projetos, a não ser que tenhamos fontes para financiá-los, ou cortes de despesas equivalentes em outras áreas A verdade é que a própria Constituição diz claramente que não podemos aprovar um projeto desse tipo criando uma despesa permanente sem ter previsão de receita para sustentá-lo se não cortamos despesas”.

Paulo Bernardo ainda defendeu o Banco Central, ao ser questionado sobre a elevação da taxa básica de juros: ''O BC fez o seu papel fundamental, que é de manter a inflação sob controle''. Para ele, os juros mais altos do mundo não vão dificultar o atual ciclo de crescimento econômico, mas apenas ''corrigir os excessos''.

Governo veta 163 projetos do PPA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 163 emendas e dois projetos incluídos pelo Congresso no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Segundo a Casa Civil, faltou precisão quanto aos objetivos e à fonte de recursos, além de ocorrer superposição com outros programas do governo e risco às contas públicas. A área mais atingida foi a de investimentos em transporte: 69 projetos foram excluídos.

Coisas futuras

Dia 29, terminou sem acordo a reunião de líderes partidários no Senado para a retomada das votações no plenário da Casa. A pauta permanece trancada até dia 6, quando o governo tentará reunir sua base para votar duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para vários ministérios.