A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer na última reunião do Conselho de Administração da instituição. As mudanças interferem no direito dos trabalhadores e promovem uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima – S/A.
Em meio à grave crise econômica que atinge o país, o governo Temer vai destruindo as forças que podem nos ajudar a sair do buraco. O desmonte das estatais e a desnacionalização da economia fazem parte da agenda dos setores conservadores que ainda o sustentam.
Um dos aspectos similares das economias dos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) refere-se ao papel destacado dos Bancos Públicos para impulsionar a mobilização de capitais em prol de novo estágio de desenvolvimento. Em geral, as políticas de industrialização no mundo tiveram presença marcante de financiamento de instituições financeiras públicas.
Em uma sociedade marcada por profunda desigualdade, o Direito do Trabalho ganha ainda mais relevância. No Brasil, que remonta há séculos de escravidão e concentração da terra nas mãos de poucas famílias, através das capitanias hereditárias, a legislação trabalhista tem a função de criar regras mínimas para as relações capital/trabalho, que inibam a existência da super exploração. Não fosse assim, o Direito do Trabalho seria um mero braço do Direito Civil.
O Brasil vive uma escalada conservadora, de conteúdo neoliberal, cujo alvo são os trabalhadores e a democracia. A ascensão de forças, vinculadas ao grande capital, não tem medido esforços para desmontar as conquistas sociais contidas na Constituição de 1988.
Há algum tempo o lobby dos bancos privados pressiona para ter acesso aos recursos do FGTS, atualmente sob a administração exclusiva da Caixa.
Há grandes interesses em jogo por trás das tentativas de desestabilização do país, através de um processo de impeachment onde não há prova da existência de crime de responsabilidade, nos termos da Constituição Federal. Compreender o posicionamento da FIESP e das corporações econômicas a favor da derrubada da chefe de Estado, porém não é difícil.
Ao assistir o filme “A grande Aposta”, do Diretor Adam Mckay, baseado em fatos reais, o espectador, de maneira lúdica e didática, percebe o alto grau de esquizofrenia que paira sobre as decisões do mercado financeiro. Costumo afirmar em aulas e palestras que o lugar mais corrupto do planeta denomina-se Wall Street, para espanto de alguns influenciados pela mídia hegemônica. Quem assiste a película há de nos dar razão.
Estamos diante de grave ameaça ao papel estratégico das estatais. O PLS (Projeto de Lei do Senado) 555 prevê, dentre outros absurdos, a obrigatoriedade da abertura de capital das empresas públicas que passariam a ser obrigadas a no mínimo venderem 25% de ações no mercado.
Reafirmamos nossa crítica veemente à mais uma elevação da taxa Selic decidida pela reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, ontem. Atendendo aos interesses do mercado financeiro, com apoio dos editorias da mídia hegemônica, o BC vira as costas para a indústria e o setor produtivo, penalizando a sociedade, especialmente os trabalhadores.
A aprovação do financiamento de empresas a partidos representa um grande retrocesso na democracia brasileira. Constitucionalizar essa medida é tudo que o país não necessita neste momento.
O 1º de Maio é uma data emblemática da luta contra a opressão e pela liberdade. Surgiu a partir da justa homenagem aos trabalhadores que foram assassinados em Chicago, porque fizeram greve pela redução da jornada de trabalho em fins do século 19.