O jornal fluminense O Globo publicou no domingo (29/11), em duas páginas (43 e 44), uma reportagem especial sob o título geral "Cerco à mídia independente na América Latina" que mereceu chamada de capa com o logotipo "GDA" e o título "Imprensa livre sob cerco no continente".
Na sexta-feira (20/11), completaram-se três anos que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988, se reuniu pela última vez.
Foi publicado no Diário da Justiça (edição de 6/11/2009) o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto referente ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 que considerou inconstitucional a Lei 5.250 (Lei de Imprensa).
Uma pergunta que surgiu nos debates da Conferência Estadual de Comunicação do Paraná, realizada no último fim de semana (6 a 8/11), em Curitiba, foi "como saber quais os deputados paranaenses que são concessionários do serviço público de radiodifusão?" Respondi que, se depender das informações disponibilizadas pelo governo federal, não há como saber.
No dia 10 de março passado escrevi no Observatório da Imprensa artigo em que perguntava: "conseguirá Cristina fazer o que Lula não fez?" . Referia-me, então, ao anúncio da presidente argentina na abertura da sessão legislativa do Congresso reiterando o envio de um projeto de lei de regulação dos serviços audiovisuais, no dia 1º de março de 2009.
O jornalista Luiz Carlos Azenha transcreve em seu blog Vi o mundo matéria publicada no The Nation no domingo (11/10) [ver aqui] repercutindo entrevista que a diretora de Comunicações da Casa Branca, Annita Dunn, concedeu à rede de televisão CNN e também declarações feitas a repórteres do The New York Times, nas quais ela afirma:
Nas eleições presidenciais brasileiras de 2006 parece ter havido consenso em relação à importância da internet nas muitas avaliações sobre o papel da mídia. O ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (INTI), professor Sérgio Amadeu, por exemplo, afirmou:
Um brasileiro de classe média alta que leia diariamente os três jornalões nacionais (Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo e O Globo), leia também um jornal local – se residente em Brasília, digamos, o Correio Braziliense –, tenha o rádio de seu carro sintonizado na CBN ou na Band, e frequentemente assista ao Jornal Nacional da Rede Globo, recebe a informação "plural e diversa" necessária à formação de uma "opinião pública independente" no "mercado livre de idéias", fundamento da democracia?
O mesmo político, no exercício do mandato eletivo, que declarou há menos de quatro anos: "A única atividade [de nossa família] em empresas é relativa à atividade [sic] política: jornal, rádio e televisão. Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos não teríamos necessidade de ter meios de comunicação." (Carta Capital, nº 369, de 23/11/2005, pág. 40)
Um dos temas mais difíceis no campo das comunicações é, sem dúvida, estabelecer as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A primeira referida à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da expressão. A segunda, à liberdade da "sociedade" e/ou de empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – de publicarem o conteúdo que consideram "informação jornalística" e entretenimento.
Por Muniz Sodré em 8/9/2009
Prefácio de Diálogos da Perplexidade – Reflexões críticas sobre a mídia, de Bernardo Kucinski e Venício A. de Lima, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2009; título e intertítulos do Observatório da Imprensa, lançamento previsto para setembro.
