Chantagem patronal na Conferência Nacional de Comunicação

Os embates travados entre os movimentos sociais e de luta pela democratização das comunicações com os empresários da mídia em nosso país – intensificadas pelas discussões em torno da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – culminaram, na última semana, com a saída de seis das oito entidades que representam o segmento empresarial da Comissão Organizadora Nacional da conferência.

A atitude dos empresários é uma tentativa de dar um xeque-mate no governo e pressionar para que suas imposições, que encontraram resistência no interior da Comissão Organizadora, fossem acatadas. Até o momento, aparentemente, a manobra dos empresários tem surtido efeito, o que exige determinação, resistência e denúncia por parte dos movimentos que lutam pela democratização das comunicações.

Do alto do pedestal que ocupam, os barões da mídia se viram diante da ameaça de participar de uma conferência institucional que questionasse publicamente as regras do jogo para a concessão de outorgas de emissoras de rádio e televisão, que discutisse alterações no marco regulatório que rege as comunicações no país, exigindo de saída o respeito e a regulamentação de dispositivos constitucionais como o que impede a propriedade cruzada de meios de comunicação e o que prevê a complementariedade entre o sistema público, privado e estatal na radiodifusão.

As centenas de entidades do movimento social que estão mobilizadas em comissões pró-conferência por todo o país, ao lado das entidades que representam a sociedade civil não empresarial na Comissão Organizadora Nacional, devem denunciar a postura dos empresários e rejeitar seus critérios, que significarão um retrocesso democrático no histórico da realização de conferências institucionais no país. O momento é de pressão dos movimentos sociais, de ampliar a mobilização e o diálogo com os mais amplos setores, inclusive com o governo, para evitar que isso aconteça. E também acelerar a elaboração e aprovação do regimento interno da Conferência

Em seguida, apresentaram condicionantes – que chamaram de princípios norteadores do debate – e critérios para tomada de decisão no âmbito da Comissão Organizadora, para a representação dos setores na etapa nacional da conferência e aprovação de propostas. Defendem um quorum qualificado de 60% para aprovação de propostas e uma quota de 40% de delegados do setor empresarial na Confecom.

O quorum qualificado é claramente uma tentativa de vetar a aprovação de questões que firam direta ou indiretamente os interesses do setor empresarial e a cota superdimensionada de delegados é a maneira de garantirem a quantidade de representantes na conferência para lhes dar o poder de veto necessário. Infelizmente, o governo parece acenar com a aceitação desses critérios para garantir a participação dos empresários no processo.

Desde a constituição da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom a postura empresarial foi de impor condições para efetivar sua participação do processo. A primeira tentativa de restringir o amplo debate foi a definição de um tema específico: ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’. O escopo do debate em torno desse tema proposto por empresários era olhar o futuro cenário de convergência e evitar debates sobre os temas que pudessem significar constrangimento para o setor, como os já citados.