O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Documentos abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que ao mesmo tempo em que o governo Fernando Henrique Cardoso defendia o neoliberalismo aos quatro ventos nos anos 90, a prática era outra.

A secretaria nacional da Mulher do PCdoB e o Fórum Nacional Permanente sobre a Emancipação da Mulher, do Partido, lançaram a plataforma eleitoral para 2012, que tem como foco central a problemática das cidades. Liege Rocha, secretária da Mulher, fala à Rádio Vermelho sobre a plataforma "Cidades mais Humanas e Democráticas com Políticas Públicas voltadas para as Mulheres".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa nesta terça-feira (7) a encarar o desafio de fazer decolar a candidatura de seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, à Prefeitura de São Paulo. O ex-presidente passará parte do dia fazendo gravações de apoio ao candidato.

Um projeto de lei (PL) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vai permitir que farmácias e drogarias vendam medicamentos pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Se não houver a condenação, o julgamento foi político. Assim sentecia a grande mídia sobre o julgamento do chamado mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Tanto a condenação, quanto a absolvição podem ocorrer em termos rigorosamente jurídicos", afirma o advogado Dalmo Dallari em um vídeo revelador sobre o assunto, que está circulando na internet."O juiz não deve e não pode fazer julgamento político", atesta o cientista político Carlos Melo.

Para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, nesta terça-feira (7), o governo federal e o sistema da justiça lançam a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento a esse tipo de crime.

No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 14% eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi pedidos de informação. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), nesta terça-feira (7), na abertura do Encontro Nacional sobre o Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (7) que quem aposta no julgamento do “mensalão” para provocar desgaste no projeto político do governo e prejuízo eleitoral nas eleições de outubro irá se decepcionar.

Os parlamentares da base aliada criticam a oposição por manter a obstrução nas votações da Câmara esta semana, impedindo aprovação de matérias importantes para os setores sociais. Para o deputado Daniel Almeida (BA), que exerce a liderança do PCdoB na Casa esta semana, por mais que oposição alegue a falta de liberação das emendas parlamentares, a decisão é uma manifestação de desinteresse com os temas voltados para os setores sociais.

A liberdade de expressão e de culto religioso são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Partindo deste presuposto, todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa.