Para o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais importantes constitucionalistas contemporâneos, os réus da Ação Penal 470, julgados e condenados definitivamente e exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federa (STF) têm alguma razão em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal.
Em documento anexado ao processo da Ação Penal 470, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios critica o modo como ocorreram as prisões e afirma que o local em que os presos foram confinados inicialmente – uma ala da Polícia Federal (PF) para presos provisórios no Complexo da Papuda, em Brasília – “não se presta a receber presos definitivos”.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo chamado pela grande mídia de "mensalão". Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
"Quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais de Jango, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desagravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada.”
O futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa afirmou, nesta segunda-feira (25), que vê com preocupação o afastamento, não justificado, do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Ademar Vasconcelos, por supostas pressões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, além de dizer que “a magistratura não tem nada a ver com a questão política” que envolve o processo da Ação Penal 470.
Após pressões de Barbosa, Tribunal de Justiça troca juiz responsável por execução de penas.
Ademar Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília não é mais é mais o juiz responsável pelo caso da Ação Penal 470, sendo trocado por Bruno André Silva Ribeiro, que é filho do ex-deputado distrital e membro da executiva do PSDB no DF, Raimundo Ribeiro. A substituição ocorreu na sexta-feira (22), por conta de insatisfação de Joaquim Barbosa.
“O fato é que Dirceu aparenta chegar ao outono de sua vida – para o bem e para o mal, dirão alguns – com a mesma alma de sobrevivente que carregava na sua juventude. Como se estivesse imbuído da missão de contar para a história que sua causa, a causa de sua geração, é invencível.”
Por Breno Altman*, no Conversa Afiada
O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, é mais uma voz dos setores conservadores da sociedade a também manifestar repúdio pelas arbitrariedades do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB) formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP) esteve na tarde deste sábado (23) no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF).
Criticado por juristas como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari por ter conduzido de forma ilegal e arbitrária as primeiras prisões da Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é resgatado mais uma vez por Veja, que o transforma em sinônimo da própria lei.
Tenho escrito faz alguns anos que as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da justiça. A opinião não é só minha.
Por Pedro Benedito Maciel Neto, especial para o Vermelho
Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado, por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".
Por Tarso Genro*
