“Os trabalhadores da Advocacia Geral da União são essenciais para o bom funcionamento do governo, tem que ser valorizados”, resumiu o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em sua manifestação de apoio a Mobilização Nacional pela Valorização da Advocacia-Geral da União e seus membros, que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional.
Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril. A área jurídica do Executivo ainda discute quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet.
No balanço de final de ano, a Advocacia Geral da União (AGU) apresenta como vitória da instituição a manutenção da anistia e da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar. Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores. Na defesa, os advogados da União sustentaram que a ação estava embasada em mera especulação ideológica e discordância pessoal de políticas governamentais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar, este ano, mais de R$70 milhões em ouro, dólares e leilões de imóveis da fraudadora do INSS na capital carioca Jorgina de Freitas. A dívida aproximada da quadrilha de Jorgina de Freitas é de R$2 bilhões e o esquema de corrupção aconteceu na década de 1990.
O governo federal decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. Segundo o Planalto, esse tipo de negócio é uma forma de investidores estrangeiros burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem descartar a ridícula ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que o DEM questiona a legalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) pela não-extradição de Cesare Battisti. Segundo Luis Inácio Lucena Adams, chefe da AGU, a ação está embasada em argumentos que não se sustentam, e o STF sequer chegará a analisar seu mérito.
O secretário de Comunicação da UNEGRO – União dos Negros Pela Unidade, Alexandre Braga, de Belo Horizonte – reuniu-se com um seguimento da comunidade negra de Itabira, no último dia 24 de outubro, no bairro Praia, em Itabira. O encontro com a comunidade negra teve por objetivo, fazer uma discussão com o grupo presente ao encontro para definir a criação de um núcleo da entidade no município.
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma interpelação judicial contra o ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM), para que ele explique por que chamou os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) de “malandros” durante um evento político que participou em Itaporanga D’Ajuda, no mês passado.
