A apuração de irregularidades entre os profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em quatro demissões e nove suspensões em 2012. Os números foram divulgados no Relatório de Gestão da entidade. O documento também indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado.
Prevista para entrar em vigor no fim do mês, a polêmica Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), ficará suspensa até o dia do julgamento do mérito das ações judiciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria recebeu críticas e foi alvo de ação judiciais em função de alterar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A suspensão da portaria foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) podem ser os próximos a aderirem à greve da categoria, que já dura cerca de três meses. A advocacia pública federal reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central. Em caso de paralisação, a AGU é responsável pela análise jurídica dos contratos que envolvem obras para a Copa, Olimpíadas e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Após intensa polêmica, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou em suspender temporariamente o efeito da Portaria 303, publicada no último dia 17, segundo informação divulgada há pouco pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas de todo o país.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em sessão extra-pauta, o projeto que cria 560 cargos de Advogado da União. A matéria, que agora vai à sanção, foi apresentado em 2010 e durante este período, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) participou da tramitação da proposta. A entidade destaca a importância do projeto para a Advocacia Geral da União (AGU), que reforça os seus quadros de profissionais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.
“Os trabalhadores da Advocacia Geral da União são essenciais para o bom funcionamento do governo, tem que ser valorizados”, resumiu o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em sua manifestação de apoio a Mobilização Nacional pela Valorização da Advocacia-Geral da União e seus membros, que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional.
“Os trabalhadores da Advocacia Geral da União são essenciais para o bom funcionamento do governo, tem que ser valorizados”, resumiu o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em sua manifestação de apoio a Mobilização Nacional pela Valorização da Advocacia-Geral da União e seus membros, que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional.
Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril. A área jurídica do Executivo ainda discute quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet.
No balanço de final de ano, a Advocacia Geral da União (AGU) apresenta como vitória da instituição a manutenção da anistia e da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar. Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores. Na defesa, os advogados da União sustentaram que a ação estava embasada em mera especulação ideológica e discordância pessoal de políticas governamentais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar, este ano, mais de R$70 milhões em ouro, dólares e leilões de imóveis da fraudadora do INSS na capital carioca Jorgina de Freitas. A dívida aproximada da quadrilha de Jorgina de Freitas é de R$2 bilhões e o esquema de corrupção aconteceu na década de 1990.
O governo federal decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. Segundo o Planalto, esse tipo de negócio é uma forma de investidores estrangeiros burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras.
