Privatização, arrocho, demissões e ataques à estrutura que viabiliza a política pública nos Estados podem voltar à pauta do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), Michel Temer vetou trecho da proposta de renegociação da dívida dos Estados que excluiu a exigência de corte de gastos por parte dos governadores. Naquela ocasião, Temer foi derrotado pela pressão dos trabalhadores, da oposição e por boa parte da base aliada que votou contra o projeto original do Executivo
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou como um desastre para a ciência, para o Brasil e para os brasileiros a extinção de fundações vinculadas ao estado do Rio Grande do Sul por meio do chamado "pacotaço de Sartori". Nos dias 20 e 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou projetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) que extinguiu nove fundações que se dedicam à pesquisa e divulgação científica nas áreas de saúde, agropecuária e meio ambiente.
A possibilidade de que quatro deputados da base do governo de José Ivo Sartori (PMDB) não estejam mais presentes na Assembleia Legislativa, a partir desta quinta-feira (22), fez com que a oposição começasse aposta de que o governo chegou ao limite do ‘pacotaço’.
O dia 20 de dezembro de 2016 marca o início de mais um período de obscuridade para o Rio Grande do Sul, iniciado quando da posse do governador José Ivo Sartori. Na mesma data em que o governo federal renegociou a dívida dos estados, inclusive a do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção de oito fundações, num processo marcado pela falta de diálogo com a sociedade e pela violência contra aqueles que se manifestaram contra as medidas.
Enquanto o Senado Federal aprovava a PEC do teto de gastos públicos (PEC 55), sem constrangimentos, por 53 votos a 16, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, servidores estaduais ligados às fundações ameaçadas de extinção pelo pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB), professores da rede estadual e outros funcionários públicos se uniam em protesto contra as medidas de austeridade no Rio Grande do Sul.
Centro da capital vive cinco horas de conflito em nova manifestação de servidores contra cortes.
Por María Martin, do El Pais
Nossos estudos revelam: em oposição à PEC-241, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos.
Por Grazielle David*
O ajuste fiscal em cima dos ganhos financeiros poderia restabelecer padrões mínimos de redistribuição de renda em nossa pirâmide social tão injusta.
Por Paulo Kliass*
A causa da crise brasileira não é fiscal, como alardeiam alguns economistas e o atual governo provisório. A opinião é de Felipe Rezende, professor assistente do departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges, em Genebra. “Essa não é uma crise do setor público, é uma crise do setor privado”, defendeu, em audiência no Senado, na terça (16). A partir deste diagnóstico, ele avalia que um ajuste fiscal – como propõe o interino Michel Temer – não é a solução para os problemas do país.
Se valesse desde 2007, a PEC do teto de gastos proposta pelo governo interino teria exigido corte de R$ 1,82 trilhão do Orçamento da União, inevitavelmente atingindo despesas obrigatórias, como de pessoal e aposentadorias. Pretendem implementar o programa derrotado democraticamente em 2014.
Por Fernando Nogueira da Costa*
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 no formato como se encontra, a população carente ficará sem ter acesso ao Poder Judiciário, desprovida, portanto, do almejado direito à justiça. Esse alerta tem sido dado por entidades de classe que atuam na advocacia pública.
O governo golpista enviou ao Congresso Nacional um projeto central para sua ação política: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a expansão das despesas orçamentárias. Na fachada, a PEC 241/2016 cria um novo regime fiscal, que abrange as despesas de todos os poderes da União e dos órgãos com autonomia administrativa e financeira.
Por Flávio Tonelli*
