O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.
Após reunião da coordenação política do governo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o governo decidiu intensificar os esforços pela aprovação das medidas 665, 668 e 664, já aprovadas pela Câmara dos Deputados e que devem ser votadas ainda esta semana pelo Senado, afirmou na tarde desta segunda-feira (25) o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
As sessões desta terça (26) e quarta-feira (27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta: a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664, que altera as regras para o direito à pensão por morte e o fator previdenciário; e a MP 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como "traição" ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).
Por Marcio Pochmann*, publicado na Rede Brasil Atual
A equipe econômica do governo anuncia nesta sexta-feira (22) um ajuste nas contas do orçamento que, segundo fontes, deverá ser de R$ 69,9 bilhões. O contingenciamento de atingir diversas áreas, no entanto, manterá os investimentos acima dos patamares nas pastas da saúde, educação e Bolsa Família, que devem ficar com despesas 13% superiores, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff.
O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a esse ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada na quarta-feira (20) no Senado. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26).
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira (22) que o país vai voltar a crescer gradativamente. Ele destacou que por causa da complexidade da economia brasileira não é possível retomar o crescimento de imediato. “Não vamos ter ilusões sobre isso”, destacou em um evento promovido pela revista Carta Capital, na cidade de São Paulo.
Citando o acordo bilateral de US$ 53 bilhões assinado entre Brasil e China nesta semana, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) fez nessa quarta-feira (20), duras críticas ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso durante seu pronunciamento na sessão em plenário.
O plenário do Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira (26) a apreciação da Medida Provisória (MP) 665, que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso.
Enquanto os tucanos em sua propaganda de TV fazem a campanha do quanto pior, melhor, a realidade confirma o que vem afirmando a presidenta Dilma Rousseff: enfrentamos uma crise pontual, mas temos todas as condições de sair dela.
O ajuste fiscal é uma política passageira, que não veio para ficar, garante o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Segundo o ministro, o governo está se adaptando para se adequar às exigências dos ajustes necessários ao orçamento e para a retomada do crescimento do País.
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (12), por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada em regime de urgência pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer nesta terça-feira (19). Esta semana, o Senado deve iniciar também a análise das medidas do ajuste fiscal, já aprovadas na Câmara, e fará debate sobre a terceirização, que também está em análise na Casa.
