A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Ceará (CEAWS), criada pela Lei 13.202/2002, deferiu na sexta-feira, 5 de abril o processo de pedido de indenização para três anistiados políticos, em reunião realizada no auditório da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará.
Em longa conversa, em Salvador, há poucos meses, Waldir Pires e eu relembramos alguns companheiros de exílio, como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola – além, é claro, da personalidade afável e sempre solidária de João Goulart. Retorno a esse encontro, agora, diante do comovido protesto de Marcelo Rubens Paiva contra a nomeação de um desembuçado defensor do regime militar para o círculo íntimo de poder do governo de São Paulo.
Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce) sedia nesta sexta-feira (05), às 14 horas, o julgamento dos processos de indenização pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS). Na reunião, que acontecerá no auditório da Sejus, serão julgados os processos de Luiza Vasconcelos Camurça e Maria do Socorro Martins, José de Moura Beleza (post mortem) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins, (post mortem).
Muito pertinente o questionamento levantado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro (ministro de Direitos Humanos no governo FHC) sobre a continuidade da vigência da Lei de Anistia de 1979 que continua a vigir no Brasil como uma das últimas no mundo com caráter recíproco, anistiando tanto perseguidos políticos quanto seus perseguidores, os algozes criminosos agentes do Estado.
Por José Dirceu*, em seu blog
Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.
Depois de mais de uma hora lendo relatórios em voz alta e debatendo as atrocidades cometidas pela ditadura (1964-85) contra o estudante Alexandre Vannucchi Leme, o grupo liderado pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, se levanta de uma só vez. A plateia imita o gesto. Chegou um dos momentos mais esperados pelos familiares do jovem assassinado pelo regime militar em 1973.
Quase dez anos longe do Brasil sem a expectativa de retornar a uma vida tranquila e comum. Sílvia Perrone tinha apenas 5 anos quando foi separada do pai, Fernando Perrone, então deputado estadual em São Paulo, que foi perseguido pelo regime militar e teve que deixar a Assembleia Legislativa às pressas e embarcar para o exílio no Chile, onde a família se reencontrou. Depois, nova mudança, para a França.
O livro "Jogos da memória – o Movimento Feminino pela Anistia no Ceará (1976-1979)", escrito pela Profª Ana Rita Fonteles Duarte, do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará, será lançado nesta terça-feira (11), às 19h, no auditório do Espaço Mix do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A iniciativa é da Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com a UFC.
Mesas redondas, peça de teatro e filme sobre o tema da ditadura, justiça, reparação e memória e a 64ª Caravana da Anistia. Essas atividades começam nesta terça-feira (20) e vão até a próxima sexta-feira (23), em João Pessoa (PB), durante o 7º Seminário Internacional de Direitos Humanos que abordará o tema Justiça de Transição: Direito à Justiça, Memória e Verdade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, por unanimidade, as argumentações do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União quanto à decisão inicial de revisar todas as indenizações concedidas pelo Estado brasileiro a anistiados políticos perseguidos entre 1946 e 1988 no Brasil. A decisão anterior do TCU foi tomada em 2010 em razão de representação do procurador do Ministério Público do TCU, Marinus Marsico.
Nesta sexta-feira (09/11), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem de Carlos Marighella, guerrilheiro morto pelo regime militar (1964-1985) em 1969. A declaração está na Portaria 2.780, publicada no Diário Oficial da União (DOU
Documentos sobre a ditadura militar no Brasil que estão em Roma (Itália) serão digitalizados e integrarão o futuro centro de documentação do Memorial da Anistia. A sociedade brasileira, em breve, poderá consultar esses arquivos graças ao acordo firmado pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, e a presidente da Fundação Lelio e Lisli Basso, Elena Paciotti.
