O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em São Paulo, nesta quarta-feira (17), o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra pelo crime de sequestro qualificado. Ele é acusado de sequestrar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.
Um grupo de ex-militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) promoveu nesta terça (28) um ato para lembrar os 33 anos da anistia concedida em 1979 a presos, perseguidos e pessoas banidas do país por motivos políticos, durante a ditadura militar.
Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos banidos, aos exilados, e jamais pediram que os torturadores fossem incluídos entre os anistiados.
Por Maria Carolina Bissoto, na Carta Maior
28 de Agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana de 28 de agosto a 3 de setembro será destinada a palestras, eventos e celebrações que rememorem essa importante data de nosso calendário cívico
Por João Baptista Herkenhoff
Algo de novo na Justiça sobre os anos de chumbo. Foram três decisões seguidas reconhecendo oficialmente a tortura do regime militar.
Por Marcelo Semer*, no Terra Magazine
O advogado Fábio Konder Comparato, que defendeu os direitos da família Teles na ação contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra nesta terça-feira (14), declarou com exclusividade ao Vermelho que a lei da Anistia, na sua opinião, nunca será extinta.
O Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE) será agraciado com o Troféu Anistia, nesta sexta-feira, 10, durante sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa, alusiva ao Dia Municipal da Anistia, comemorado no dia 28 de agosto, homenageará 28 cearenses que se destacaram na luta em defesa da Anistia Política no Brasil.
O senador Inácio Arruda e o deputado federal Chico Lopes, ambos do PCdoB, estão participando, na manhã desta sexta-feira (03/08), de ato em memória dos 33 anos da Anistia Política no Brasil. Inácio e Chico Lopes compõem a mesa da solenidade, que acontece no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e conta com a presença de Paulo Abrão, presidente da Comissão Nacional de Anistia, e do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).
Uma placa de homenagem e reconhecimento será descerrada na guarita do Complexo Penitenciária do Aquiraz, simbolizando um pedido de desculpas do governo do estado do Ceará aos ex-presos políticos que ficaram reclusos no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) entre os anos de 1970 e 1979.
Dentre os que serão indenizados, o estudante cearense Bergson Gurjão Farias.
A mobilização da sociedade é que vai permitir a apuração e punição dos crimes de tortura, morte e desaparecimento cometidos por agentes públicos aos presos políticos durante a ditadura militar no Brasil. A opinião foi manifestada pela presidente da Comissão Parlamentar da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), na abertura do seminário internacional sobre a Operação Condor, que ocorre na quarta e na quinta-feira (4 e 5) na Câmara.
Acordo prevê abertura de arquivos da Comissão Nacional de Anistia e ajudará investigações sobre crimes da ditadura
Por Estevan Muniz, da Rede Brasil Atual
