Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debateu, nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia. O projeto, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu apoio dos palestrantes, a exceção do general de Brigada do Exército Luiz Eduardo da Rocha Paiva e o desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello, que alegaram que tortura não era crime tipificado na época da ditadura militar.
O governo brasileiro vai acelerar os processos de anistia política dos ex-líderes estudantis que foram presos no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP), em 1968, durante a ditadura militar.
Com um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, o secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB e presidente do PCdoB no Rio de Janeiro, João Batista Lemos, recebeu nesta quarta-feira (24/04), em julgamento no Ministério da Justiça, em Brasília, anistia pela perseguição sofrida na época da ditadura militar. Segundo ele, é preciso agora aprofundar a democracia com a reforma política que permita a participação de todos no processo eleitoral.
Com um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, o presidente do PCdoB do Rio de Janeiro, João Batista Lemos recebeu, em julgamento no Ministério da Justiça, em Brasília, anistia pela perseguição sofrida na época da ditadura militar.
Com um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, o presidente do PCdoB do Rio de Janeiro, Batista Lemos, recebeu, em julgamento no Ministério da Justiça, em Brasília, anistia pela perseguição sofrida na época da ditadura militar. “É conquista da luta do povo brasileiro. Muitos morreram, perseguidos e torturados para garantir a democracia no país”, disse o dirigente comunista.
O Rio de Janeiro recebeu nesta quarta-feira primeira (17) a etapa do projeto Clínicas do Testemunho. O início do projeto é denominado de conversas públicas. Nesta fase do programa, os interessados em participar do atendimento gratuito psicológico conhecem a metodologia que será aplicada.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, na última semana, o relatório de parecer favorável ao projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros cearenses pela greve de 2012. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel (PT).
A luta dos petroquímicos baianos pela anistia é o tema do ato político promovido pelo Grupo Tortura Nunca Mais, Comitê Baiano pela Verdade e o Sindicato de Químicos da Bahia (Sindiquímica) nesta sexta-feira (12/4). O evento acontece a partir das 8h30, no Hotel Sol Victoria Marina, no bairro Corredor da Vitória, em Salvador. A atividade antecipa os eventos comemorativos dos 50 anos do Sindiquímica, que acontecerá no dia 15 de abril.
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Ceará (CEAWS), criada pela Lei 13.202/2002, deferiu na sexta-feira, 5 de abril o processo de pedido de indenização para três anistiados políticos, em reunião realizada no auditório da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará.
Em longa conversa, em Salvador, há poucos meses, Waldir Pires e eu relembramos alguns companheiros de exílio, como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola – além, é claro, da personalidade afável e sempre solidária de João Goulart. Retorno a esse encontro, agora, diante do comovido protesto de Marcelo Rubens Paiva contra a nomeação de um desembuçado defensor do regime militar para o círculo íntimo de poder do governo de São Paulo.
Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce) sedia nesta sexta-feira (05), às 14 horas, o julgamento dos processos de indenização pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS). Na reunião, que acontecerá no auditório da Sejus, serão julgados os processos de Luiza Vasconcelos Camurça e Maria do Socorro Martins, José de Moura Beleza (post mortem) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins, (post mortem).
Muito pertinente o questionamento levantado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro (ministro de Direitos Humanos no governo FHC) sobre a continuidade da vigência da Lei de Anistia de 1979 que continua a vigir no Brasil como uma das últimas no mundo com caráter recíproco, anistiando tanto perseguidos políticos quanto seus perseguidores, os algozes criminosos agentes do Estado.
Por José Dirceu*, em seu blog
