O padre italiano Vito Miracapillo, que foi expulso do Brasil pela ditadura militar em setembro de 1980, voltou a Pernambuco ontem (3). Ele foi beneficiado por uma decisão inédita do Ministério da Justiça que lhe devolveu o visto de permanência (decisão publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2011).
No balanço de final de ano, a Advocacia Geral da União (AGU) apresenta como vitória da instituição a manutenção da anistia e da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar. Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores. Na defesa, os advogados da União sustentaram que a ação estava embasada em mera especulação ideológica e discordância pessoal de políticas governamentais.
Antes tarde do que nunca. Depois de 42 anos o Estado Brasileiro finalmente pediu desculpas aos familiares de Carlos Marighella pela sua execução no dia 4 de novembro de 1969 em uma emboscada em São Paulo. A anistia ao líder guerrilheiro foi aprovada por unanimidade durante a primeira sessão da 53º Caravana da Anistia realizada nesta segunda-feira (5/12), no teatro Villa Velha, em Salvador, cidade onde nasceu e começou sua militância política. A data também marca o centenário de Marighella.
Na próxima segunda-feira (5/12) Salvador receberá a 53ª edição da Caravana da Anistia. A data é simbólica, pois marca os 100 anos de nascimento de Carlos Marighella, comunista baiano assassinado durante o regime militar, cujo processo de anistia será julgado, às 15h, no Teatro Vila Velha, no Centro. A Caravana faz uma nova sessão na terça-feira, no Conselho Estadual de Cultura, no Palácio da Aclamação, para analisar processos de outros baianos perseguidos durante a ditadura militar.
A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil
Quando finalmente ia se votar na Camara o projeto de lei da Comissão da Verdade, dissemos aqui que se abria a primavera dos direitos humanos. O projeto já foi aprovado também no Senado e sancionado pela Dilma.
A experiência do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado em 2009, foi a palestra de abertura do o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, na manhã desta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. Ele agradeceu o apoio recebido do governo brasileiro na ocasião. E falou sobre os motivos que levaram a direita dos Estados Unidos e da Europa a apoiarem os golpistas em Honduras.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove, a partir desta segunda-feira (17), o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.
O Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia não foi votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, é excluir da lei da Anistia os crimes conexos cometidos por agentes públicos, militares e civis, permitindo que os agentes do Estado sejam responsabilizados pela prática de tortura, assassinato e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
O deputado apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 12.192 pedindo a inclusão do nome Piauí.Eles quer que os policiais militares e bombeiros do estado também sejam anistiados.
Um ato político em defesa da memória e da verdade no Brasil. Assim foi a sessão especial realizada nesta segunda-feira (5/9), na Assembleia Legislativa da Bahia em Salvador. Convocada pelos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT) e Roberto Carlos (PDT), o evento comemorou os 32 anos de Anistia Política no Brasil. A defesa da instalação, pelo Congresso Nacional, da Comissão da Verdade foi uma das principais reivindicações dos presentes à sessão.
