O desaparecimento de documentos do período da ditadura militar, revelado recentemente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir ao Ministério Público que investigue as circunstâncias do fato. De acordo com Jobim, documentos sigilosos da época do regime de exceção (1964-1985) "desapareceram, foram consumidos à época".
O Brasil deve ser notificado em julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como réu em mais dois casos de crimes praticados na ditadura militar que não foram investigados no país e que parentes das vítimas levaram até o tribunal para tentar esclarecer e punir os culpados.
Após a ousadia de reunir clandestinamente um extenso acervo sobre a Ditadura Militar no Brasil, nesta terça-feira (14) o projeto Brasil: Nunca Mais lançou sua versão digital em ato realizado em São Paulo. Na mesma solenidade, cerca de 4 mil documentos que haviam sido enviados ao exterior para escapar da repressão foram repatriados. Aproveitando a presença da Procuradoria República, servidores fizeram uma manifestação pela aprovação do plano de cargos e salários.
Após a decisão da Câmara dos Deputados uruguaia que manteve em vigência a Lei da Caducidade, entidades de direitos humanos prometem protestar nesta sexta-feira (20).
“Fazer a defesa da democracia, mas sobretudo cobrar a resposta que ainda tem de ser dada às famílias dos desaparecidos na ditadura militar, à sociedade. Este período de nosso história ainda não se fechou e sua herança mais dolorosa é o insepultamento de muitas de suas vítimas. Quando houve a execução de Bin Laden, os EUA procuraram dizer à sociedade que ele teve um enterro, respeitando os rituais de sua religião. E é isto que estamos cobrando aqui, é o que toda a sociedade humana exige”.
Um prédio histórico de encontros da resistência estudantil em Belo Horizonte durante a ditadura militar, o antigo ''coleginho'' da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Bairro Santo Antônio, reuniu, neste sábado, centenas de militantes, políticos e membros da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu nesta sexta-feira (13) que o sistema prisional do país está em uma situação quase “medieval”. Um estudo da Anistia Internacional, divulgado ontem (12), avalia como degradante o sistema penitenciário nacional.
Será lançada neste sábado (14) a Associação dos Amigos do Memorial da Anistia. O evento acontece a partir de 10 horas, no Pátio da antiga FAFICH, localizada à Rua Carangola, 288 – Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte, onde funcionará o Memorial. O prédio a ser construído contará com construção de um prédio de cinco andares e uma praça.
A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denunciou em relatório divulgado nesta quinta-feira (12) que no último ano o Brasil não avançou na apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
A vitória da mobilização de professores e estudantes do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, deixou uma lição para o país sobre o melhor modo de agir com o que há de pior deixado pelos governos militares: extirpar a herança.
Por Mauricio Dias*
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está completando dez anos. Os três últimos marcados pela caravana itinerante que já percorreu todas as regiões do país e que teve a sua primeira edição no mesmo local onde sete casos foram julgados no dia 30 de abril, no Rio de Janeiro: a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela.
