O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, nesta sexta-feira (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado.
O Brasil volta a pedir desculpas às pessoas que foram perseguidas durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (20), o Ministério da Justiça irá realizar, em Brasília, a 73ª Caravana da Anistia, cujo ponto alto será a apreciação do requerimento de anistia post mortem do ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Honestino Monteiro Guimarães.
O juiz federal Francisco Alves do Santos Júnior, da 2ª Vara de Pernambuco, condenou a União a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho e netos de Gregório Bezerra, militante do comunista “preso e vilmente torturado por militares brasileiros, no início da ditadura militar no ano de 1964″, segundo registra o juiz em seu blog.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP-foto) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (28), que a lei não pode anistiar torturadores, estupradores e assassinos. Ao participar do Seminário 34 anos da Lei de Anistia, Erundina disse que todas as vítimas da ditadura merecem Justiça e que os algozes não podem ficar impunes. Ela citou o parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos que classificou os crimes da ditadura militar no Brasil como crimes de lesa-humanidade.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou, na manhã desta quarta-feira (28), do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, na Câmara dos Deputados em Brasília. Chico Lopes, que preside a Comissão Especial sobre Leis de Anistia da Casa, cobra mais avanços “para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar”.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) participa, nesta quarta-feira, 28/8, do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado.
Ex-procurador da República e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles fez nesta segunda-feira (26) duras críticas à Lei de Anistia, que considera “inconstitucional”. Ele participou de uma audiência pública na Subcomissão da Verdade do Senado, que discutiu os abusos de agentes do Estado durante a ditadura militar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político.
A revisão da interpretação da Lei da Anistia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ser uma das prioridades do próximo chefe do Ministério Público, afirmou nesta sexta-feira (9) o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
