O plano de Bolsonaro prevê o esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.
Por Guilherme Santos Mello*
O Palácio do Planalto terá trabalho para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, assessores do governo reconhecem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com as novas regras não tem nem cem votos sequer consolidados hoje. Como são necessários 308 votos favoráveis, a meta da gestão Jair Bolsonaro (PSL), segundo o jornal Valor Econômico, é conquistar o apoio de 360 parlamentares antes de pôr o texto para votação no plenário da Câmara.
Se a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, “as mulheres serão as mais prejudicadas”. A afirmação é de Marilane Teixeira, professora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp).
O governo Bolsonaro já escolheu heróis e vilões no enredo que contará à população para tentar aprovar a reforma da Previdência. Na narrativa oficial, os militares são os “mocinhos” vulneráveis que precisam ser protegidos e poupados, merecendo, assim, regras à parte (prometidas para daqui a 30 dias).
Por André Cintra
A proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro – em especial o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes –vai prejudicar não apenas os trabalhadores na ativa. Quem já está aposentado também corre riscos.
A ampla maioria da população é contrária a um dos pontos centrais – e mais perversos – da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. De acordo com pesquisa XP/Ipespe, 70% dos brasileiros rejeitam a proposta de fixar a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na prática, a regra 65/62, fruto de uma negociata entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), bloqueia o acesso de boa parte dos trabalhadores à Previdência Social.
Ao que tudo indica, o governo do capitão está preparando os últimos detalhes antes de encaminhar para o Congresso Nacional a grande maldade que pretende cometer contra a maioria da população brasileira. Refiro-me ao tão propalado pacote da Reforma Previdenciária. Aliás, melhor seria se chamasse o bicho logo por seu verdadeiro nome: deforma.
Não é preciso ir tão longe para comprovar as falácias na proposta de reforma de Previdência defendida por Paulo Guedes, o superministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Chile, Colômbia, México e Peru adotaram sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização. Em comum, esses quatro países da América Latina têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.
Reunidas nesta quinta (24), as centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) afinaram as propostas de agenda e aprovaram a organização de uma grande Assembleia da Classe Trabalhadora no próximo Dia 20 de Fevereiro, na Praça da Sé, em São Paulo.
As principais entidades do movimento sindical estão se mobilizando para contestar a Medida Provisória 871/2019, publicada pelo governo Bolsonaro e que representa uma série de riscos para o direito à aposentadoria de milhões de segurados do INSS. Os trabalhadores rurais estão entre as principais vítimas da MP.
Um político autoritário e um economista neoliberal levam a prever anos muito difíceis para os brasileiros. A proposta de hoje é a capitalização da previdência básica. A ideia é permitir que gestores de fundos da iniciativa privada – bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais – administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores. Novos trabalhadores poderão optar por serem assim assegurados.
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
Chile e Argentina tentaram adotar o mesmo modelo individual de capitalização e fracassaram.
Por Juca Guimarães
