Aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que modifica na Constituição Estadual pontos do sistema previdenciário de Minas
A conta mensal de pensões de aposentadoria cai pela primeira vez devido à covid-19. Mortandade de aposentados e fechamento do escritório da previdência explica os números.
Com o fim da política de valorização do salário mínimo e a “reforma” da Previdência, rendimentos dessas famílias se torna ainda mais vulnerável
Diante da incontestável falta mão de obra no INSS, o governo quer trabalhadores temporários; os sindicatos, permanentes. No início de 2019, o INSS tinha 33 mil profissionais. Agora, são 23 mil.
“(…) se o servidor ou empregado público vier a se aposentar, o simples fato de deter essa condição acarretará a extinção do vínculo estatutário ou celetista que esteja em vigor na data da aposentadoria.”
Políticos de oposição e até jornalistas reforçam que o atual governo voltou com as filas do INSS que as gestões anteriores haviam acabado. “É a cara do ‘estado mínimo’ de Bolsonaro e Guedes: mínimo para os que mais precisam”, afirmou Guilherme Boulos
Aposentadorias do INSS passam a ter exigências mais duras. As novas regras prejudicam sobretudo os trabalhadores que estavam a poucos anos de se aposentar
Por conta de mudanças implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no sistema de liberação de benefícios, que passou a exigir um número maior de documentos para o processo, diferentes agricultores estão com dificuldade para obter a aposentadoria.
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) conseguiu liminar na Justiça que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária extraordinária de servidores públicos. A regra foi estabelecida na Emenda Constitucional 103, a da nefasta reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, promulgada no mês passado.
A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão e o acúmulo de benefícios.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O Senado não pode ser uma Casa carimbadora. Fez isso com a reforma trabalhista, com medidas provisórias e com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como Casa revisora, o Senado deve debater, exaustivamente, questões estratégicas para o país e para o bem-estar da população. É um erro só confirmar o que vem da Câmara.
Por Paulo Paim*
