Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).
As novas regras para aposentadoria entram em vigor a partir desta quinta-feira (5). A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao fator previdenciário.
A partir de agora, aposentados e pensionistas vão pagar mais por empréstimos consignados, aqueles em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
Será instalada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória (MP) 676 que estabelece uma alternativa ao projeto de lei vetado pela presidenta Dilma Rousseff sobre regras para aposentadoria. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, e adicionou um dispositivo de progressividade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (7) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que 57% das pessoas não fazem planejamento de aposentadoria. Entre as 662 pessoas ouvidas nas 26 capitais do país mais o Distrito Federal, a pesquisa mostra também que esse índice é de 59% entre as mulheres, e de 54% entre os homens. Levando em conta a escolaridade, o índice sobe para 62% entre os que têm até o ensino fundamental completo.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o projeto de lei que estende para as aposentadorias a política de valorização do salário mínimo até 2019, aprovada na Câmara na semana passada.
Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das muitas matérias que se arrastam na Câmara dos Deputados sem ser votada. Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010 e alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, ainda não foi votada.
Na quarta-feira (3), às 10 horas, haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira semana de dezembro com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta. A PEC que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público em qualquer situação; e a PEC institui o orçamento impositivo de emendas parlamentares.
Continua a tentativa da oposição neoliberal e conservadora de criar um terceiro turno das eleições. Em uma semana, os setores direitistas se movimentam antes mesmo da presidenta Dilma Rousseff tomar posse de seu segundo mandato.
