A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, esta semana, proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. “A proposta se baseia em pesquisas efetuadas em unidades de juntas médicas e em consultas a especialistas que atestam tratar-se de doenças que comprometem seriamente a capacidade laboral”, sustenta o relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a partir desta segunda-feira (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) cobra correção e aumento dos valores dos benefícios dos aposentados que recebem acima do salário mínimo em emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê a reposição das perdas inflacionárias e aumento real de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012.
Na próxima semana, com o fim do recesso branco, senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate sobre aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (28), afirma que “as atividades profissionais exercidas tanto no âmbito da construção civil quanto dos postos de combustíveis são caracterizadas como especiais e notadamente penosas e perigosas”.
O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Caso aprovada, a iniciativa será uma grande vitória de uma das classes trabalhadoras fundamentais da sociedade.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei 7792/2010 da Câmara dos Deputados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas. A matéria, já aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados. Os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE) pediram vistas conjuntas e, com isso, adiaram a votação, na Comissão de Seguridade e Família, da Câmara Federal.
Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Movimento articulado por várias entidades de servidores públicos realizou, nesta quarta-feira 920), na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A PEC acaba com a cobrança dos 11% de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, que foi criado na Reforma da Previdência em 2003.
Cordelistas e Repentistas de todo o país reuniram-se, durante dois dias, em Brasília (DF), para debater a aposentadoria desses profissionais. A proposta que garante o benefício previdenciário à categoria artística é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Já aprovada no Senado, a proposta aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
