Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.
Na sessão de quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator na ação que discute a desaposentação, votou pela validade do instituto. Segundo ele, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições.
Duas das promessas com que se promoveu, há 16 anos, a privatização do sistema de pensões em El Salvador se converteram em fracasso. Não houve melhora na cobertura nem na qualidade de seus pagamentos e agora cresce a pressão por sua reforma. Kevin Alexis Cuéllar, tem isso bem claro. Este jovem de 20 anos que, embora seja parte dos 2,7 milhões de filiados ao privado Sistema de Poupança e Pensões (SAP), não goza de nenhum tipo de cobertura.
Por Edgardo Ayala, na agência IPS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última semana, projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prorroga a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A atual política governamental prevê ganhos reais acima da inflação, mas só tem vigência até 2015.
A ação mais antiga de desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser julgada na sessão desta quinta-feira (14). Trata-se de uma segurada do Rio Grande do Sul que continuou a trabalhar depois de aposentada. Ela quer que o INSS reconheça o tempo de serviço e as contribuições posteriores à aposentadoria. O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que possua, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A bancada do PCdoB votou a favor do projeto e defendeu a matéria em discusos durante a sessão de votação.
Em comemoração ao aniversário de 91 anos da Previdência do Brasil foi lançado o livro “Melhores aposentadorias, melhores trabalhos: em direção à cobertura universal na América Latina e Caribe”, de Mariano Bosch, Ángel Melguizo e Carmen Pagés. A publicação traça um diagnóstico da situação atual dos países da América Latina e do Caribe a respeito das relações entre seguridade social, mercado de trabalho e o sistema produtivo.
Nesta sexta-feira (24) os aposentados e pensionistas brasileiros estarão protestando em seus estados e numa manifestação nacional em Aparecida, interior de São Paulo, contra as perdas acumuladas dos beneficiários da Previdência. Os atos acontecem porque 24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado.
Funcionários das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil fizeram protestos nesta terça-feira (10) em cinco aeroportos do país, o maior deles no Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro. Eles são associados ao fundo de pensão Aerus e reivindicam o pagamento integral da aposentadoria, suspenso desde 2006 quando a Varig encerrou as atividades.
Aproximadamente 70% dos chineses opõem-se a uma proposta para elevar a idade de aposentadoria, no momento em que o país está tentando "melhorar" seu sistema de pensão, segundo uma pesquisa publicada nesta sexta-feira (1º/11).
Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Bolívia é um dos países onde os aposentados estão mais bem protegidos em relação à cobertura previdenciária. Isto porque 97% dos cidadãos da terceira idade do país têm acesso à aposentadoria. Este número supera o de países como Argentina, Brasil e Chile.
Na terça-feira (17), representantes dos aposentados se reuniram no Ministério da Saúde para discutir sobre a assistência farmacêutica, um plano de saúde coletivo entre outras reivindicações da categoria.
