Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) poupou o governo de Michel Temer em relação à reforma da Previdência Social. O órgão negou o direito a um novo cálculo da aposentadoria àqueles aposentados que voltaram a trabalhar. A chamada desaposentação foi considerada inconstitucional pela Corte, evitando os desgastes que o governo Temer enfrenta em relação à referida reforma.
Por Railídia Carvalho
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Carlos Ortiz, afirma que as trabalhadoras devem ser mais prejudicadas com a Reforma Previdenciária em estudo no governo federal. Ele falou ao Plantão Sindical desta quarta-feira (13), na Rádio Web Agência Sindical.
Nesta quarta-feira (11), aposentados do serviço público realizaram ato, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Favorável à aprovação da matéria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o servidor público não pode ser bitributado quando a sua vida útil de trabalho se encerra.
Em 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados e os 94 anos da Previdência Social. No entanto, a data chega em tom de insatisfação diante de medidas do governo que não melhoram em nada a vida dos aposentados e pensionistas. Inclusive, na manhã desta quarta-feira (21/01), dezenas de pessoas foram ao prédio da Previdência Social, no Comércio, em Salvador, mostrar que não estão nada felizes.
Em entrevista nesta segunda-feira (5) à Rádio Brasil Atual, o coordenador de atendimento técnico sindical do Dieese, Airton Santos, afirmou que a política de valorização do salário mínimo não é importante apenas para os trabalhadores e aposentados que o recebem, mas para os demais setores do país.
Aposentados e pensionistas podem ficar isentos de exame médico-pericial periódico se forem considerados inválidos e tiverem completados 60 anos. A determinação da isenção e as exceções estão descritas na alteração da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: hoje (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.
No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebeu, na última terça-feira (28/10), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-BA), que defende a aprovação da matéria.
No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebe, nesta terça-feira (28), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que os recebeu em seu gabinete para discutir estratégias para aprovação das matérias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Depois de se comprometer com sindicalistas ligados à Força Sindical em pôr fim ao fator previdenciário e, em entrevista a um programa de TV, declarar que “jamais” teria dito isso, o presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB) causou a decepção entre seus apoiadores.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao participar esta semana do esforço concentrado da Câmara, cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. “É preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu”, declarou o parlamentar.
