A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser retomado no Congresso. Mesmo após a aprovação da lei que regulamentou a emenda 29, que estabeleceu percentuais mínimos de recursos públicos a serem aplicados no setor, o governo federal ainda sofre pressões para que amplie os investimentos em saúde. Os parlamentares – deputados e senadores – querem a criação de comissão especial para discutir o assunto.
O consumo de cerveja nos estádios de futebol só será permitido durante a Copa do Mundo de 2014 e as regras sobre a responsabilidade civil da União no evento seguirão as orientações do governo federal. Essas decisões vão constar do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) sobre o projeto de Lei Geral da Copa, que será apresentado, na próxima semana, em comissão especial da Câmara.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro titular da comissão especial que vai analisar a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, defende a proposta e não se intimida com a maioria na comissão da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que quer manter a distribuição nos moldes atuais.
A máxima de que o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval se adequa à Câmara dos Deputados. Temas polêmicos como a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo só serão analisados após a folia. Na primeira semana de trabalhos legislativos, o comparecimento dos parlamentares foi alto, mas a aprovação de matéria foi baixa. A disputa entre governo e oposição sobre a votação da previdência do servidor impediu as votações.
A nova líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos, que assumiu o cargo na reunião da bancada nesta quarta-feira (8), disse que a votação das matérias mais polêmicas e importantes na Câmara, como a Lei Geral da Copa e a redistribuição dos royalties do petróleo, vai ficar para depois do Carnaval. A maior preocupação do PCdoB, atualmente, é com a Medida Provisória (MP) que cria o cadastro nacional de gestante, “porque tinha que emendar até ontem”, esclarece a líder.
A nova líder do partido destaca as “muitas” agendas do Congresso
O deputado Osmar Júnior (PI), aposta em quatro grandes temas que serão discutidos e aprofundados neste primeiro semestre na Casa.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados não conseguiram chegar a um acordo para iniciar a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), propôs adiar para o dia 28 de fevereiro a votação da proposta.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (7) que não há ainda espaço político no Legislativo para a retomada do debate sobre a legalização do aborto no País. A declaração de Maia veio em resposta às afirmações feitas pela futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que disse, em entrevista à imprensa, que a descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) é o novo líder da bancada do PT na Câmara. O deputado José Guimarães (PT-CE), que também estava na disputa do cargo, desistiu. Pelo acordo, Guimarães irá assumir a liderança da bancada em 2013. Antes da reunião, o líder Paulo Teixeira (SP) afirmou que seria uma transição tranquila, pautada no consenso. “Estamos mobilizados para uma mudança de comando sem disputa”, afirmou.
O Plano Nacional de Educação (PNE), com as metas do setor para os próximos dez anos, deve voltar as discussões na Câmara no início de 2012. O projeto, que já está sendo debatido há mais de um ano pelos deputados da comissão especial destinada ao tema, gerou várias polêmicas e disputas. Segundo o relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o projeto pode ser votado até meados de março.
