A Comissão Especial que trata do Plano nacional de Educação (PNE) anunciou, nesta quinta-feira (15), que a votação do projeto foi adiada para a primeira quinzena de março de 2012. O movimento “PNE pra Valer!” utiliza os dados de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para tentar aumentar os recursos para educação. O relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) admitiu que o texto deverá sofrer mudanças.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas, entregou nesta quinta-feira (15), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil. O texto sugere a criação do Estatuto Nacional de Proteção Civil.
A experiência das atletas olímpicas brasileiras confirma as palavras das especialistas em políticas públicas para as mulheres que apontam para a falta de incentivo para as mulheres na prática de esportes. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), uma das autoras da audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) para debater políticas públicas para mulheres desportistas, sugeriu que o ano de 2013 seja dedicado ao esporte feminino.
O projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, popularmente conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).
Pela segunda vez, a Comissão de Seguridade da Câmara foi impedida de votar o relatório do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na semana passada, um pedido de vistas impediu que o projeto fosse apreciado. Nesta quarta-feira (14), após várias tentativas da oposição de retirar a matéria da pauta, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu verificação de quórum, derrubando a sessão. A votação foi adiada para o próximo ano.
Entre discursos e músicas, artistas e deputados se encontraram, na tarde desta terça-feira (13), na Câmara, para acompanharem a votação em segundo turno da PEC da Música. O projeto foi aprovado por 393 votos a seis e uma abstenção no começo da noite. A matéria será agora enviada ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. A expectativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Cultura é que a mudança passe a vigorar já no primeiro semestre de 2012.
Para ensinar às crianças medidas de segurança para a eventualidade de encontrarem armas em casa e prevenir os acidentes domésticos, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) criou a “Revistinha da Turma Legal”. A entidade contou com a ajuda da Câmara dos Deputados para ajudar na divulgação. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência pública nesta terça-feira (13), para lançar o gibi.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre a votação da Lei da Copa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que poderá ocorrer amanhã (13). Segundo a entidade, a cota de ingressos da Copa com desconto podem representar menos que 3% em alguns estádios. Além disso, a venda casada continuará sendo permitida.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promoverá na próxima terça-feira (13) ato público pela aprovação em segundo turno da PEC da Música. A votação da proposta está marcada para o mesmo dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
Eleito com mais de 1 milhão de votos nas eleições do ano passado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) presidiu nesta quinta (8), pela primeira vez, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação reuniu-se, por sugestão de Tiririca, para discutir a concessão de alvarás para circos.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participou da Comissão Geral que a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (7) para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. E disse que, ao defender a aprovação do projeto, que está tramitando em regime de urgência, defendia o projeto que é melhor para o Brasil. Os representantes dos servidores públicos discordaram do ministro.
A situação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi debatida em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara nesta quarta-feira (7). O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, defendeu o uso estratégico da base de lançamento e o acordo com a Ucrânia. O debate traz à tona acordo feito no governo de Fernando Henrique Cardoso para que os Estados Unidos lançassem seus satélites da base maranhense.
