Uma mudança sutil no texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6), na Câmara, pode acarretar em uma menor ampliação do investimento na área, o que contraria a expectativa dos movimentos sociais. A Comissão Especial aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça para explicar o porquê da não ampliação da meta de investimento. Estudantes do Ocupa Brasília protestaram durante a audiência, exigindo a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Da bancada de 14 deputados e dois senadores, o PCdoB teve sete escolhidos entre os cem mais influentes do Congresso Nacional. Os dados fazem parte da pesquisa anual do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Desde 1994, o Diap escolhe entre o universo dos 513 deputados e 81 senadores, os cem parlamentares que, segundo critérios do Diap, são os mais influentes. Os mais influentes escolhem os 10 “cabeças”.

A Câmara dos Deputados deve continuar sem votações de Medidas Provisórias (MPs) nesta semana. Há seis Medidas Provisórias bloqueando a pauta. A razão da não votação continua sendo necessidade de não bloquear a pauta do Senado, permitindo a votação da PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outras matérias, como a ratificação de mudança no estatuto do FMI (Fundo Monetário Internacional), podem ser votadas em sessões extraordinárias.

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) vai protocolar, nesta segunda-feira (5), o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Segundo ele, a leitura do relatório será feita na terça-feira (6). A decisão de adiar a apresentação do relatório, prevista para a última semana, segundo o relator, foi feita para que parlamentares e o governo federal cheguem a um consenso sobre as metas de financiamento público na educação.

Será comemorado, nesta terça-feira – 6 de dezembro – o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, data instituída pelo governo do ex-presidente Lula. A comemoração faz parte das atividades da 21ª Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

A previdência complementar do servidor público será debatida em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (dia 7). O governo quer aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A votação da reforma política foi adiada para o próximo ano. A comissão especial criada para analisar o assunto adiou a votação do parecer final do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após analisar que não havia clima para votar a matéria. O reinício dos debates ficou marcado para a segunda semana após o início da sessão legislativa, em fevereiro de 2012. A sugestão de Fontana foi aprovada por unanimidade.

Os líderes de todos os partidos políticos na Câmara e no Senado assinaram o requerimento para a realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, no dia 27 de março de 2012, em comemoração aos 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O requerimento, proposto pelo líder do Partido no Senado, Inácio Arruda (CE) e encabeçado pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), foi apresentado nesta quinta-feira (1º).

O deputado Chico Lopes (PCdoB) vai integrar a Comissão Especial que analisará, na Câmara dos Deputados, a proposta de legislação sobre a divisão dos royalties do petróleo. O parlamentar avalia que a comissão terá um “papel importante em assegurar que o modelo de partilha dos recursos a serem gerados pela exploração do petróleo da faixa pré-sal beneficiem o país como um todo, não apenas os chamados ‘estados produtores’”.

Adiada novamente a apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que havia sido marcada para hoje, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O impasse permanece sobre a definição da meta de investimento na área, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos dez anos.

A decisão da Câmara de condecorar com a Medalha do Mérito Legislativo o líder da Igreja Assembleia de Deus, pastor Silas Malafaia, indignou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), uma das principais referências do movimento LGBT no Congresso. Para o deputado, que é gay e defensor da causa, a homenagem a religiosos que “perseguem” minorias por sua orientação sexual é grave.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quer a mobilização da classe trabalhadora para reverter os pontos negativos do projeto de lei sobre a regulamentação da terceirização. O relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi aprovado na semana passada na comissão especial.