O Dia Nacional da Consciência Negra foi comemorado pelo Senado, nesta segunda-feira (21), com uma sessão especial. Na Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que fará pronunciamento, na sessão desta terça-feira (22), para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. O parlamentar adiantou que vai refletir sobre os passos que o país tem dado no sentido de combater o racismo, a intolerância e o preconceito racial.

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, com o desafio de colocar em votação o Estatuto dos Povos Indígenas, matéria que aguarda aprovação do Congresso Nacional há mais de 20 anos.

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 vai discutir a proposta nesta terça-feira (22) com um representante do Ministério das Relações Exteriores. Entre outros pontos, o projeto facilita a entrada no Brasil de turistas estrangeiros durante o campeonato.

A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria é o destaque das votações na Câmara na próxima semana. A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça terça-feira (22).

A Câmara dos Deputados iniciou, em setembro último, uma pesquisa de opinião para definir metas a serem alcançadas até 2023, quando a instituição completa 200 anos. A Câmara quer identificar o que o cidadão espera da Casa neste período.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos, assim como o valor da multa cobrada.

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. Segundo o texto do projeto de lei (PL), historiador é responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da história nos diversos níveis da educação.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.

Para fortalecer a rede de proteção e auxiliar para que estados e municípios consigam atingir a meta ideal prevista na Lei Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados deu início ao projeto “Mutirão da Penha”, que consiste em uma série de visitas por todos os estados e pelo Distrito Federal para averiguar a efetiva aplicação da Lei.

A dívida do Estado brasileiro com o povo negro devido à discriminação e à repressão que sofreram em função da escravatura foi tema das participações de parlamentares nesta sexta-feira (11), na sessão solene que a Câmara dos Deputados realizou em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.