O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a Câmara vai fazer um esforço para votar a Lei Geral da Copa ainda neste ano, mas sem prejuízos para o debate das regras especiais para a realização do evento em 2012. Ele esteve reunido nesta terça-feira (8) com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.
Depois de oito horas de debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44.
A Comissão Especial que estuda medidas preventivas diante de catástrofes climáticas, apresentou nesta terça-feira (8) o relatório do projeto que institui estatuto de proteção civil. A presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), diz que o texto define responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal em caso de desastres naturais.
A fala do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, na audiência pública, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, provocou reação dos parlamentares brasileiros. A queixa dos deputados é referente as exigências da Fifa que, segundo eles, colocam em xeque a soberania do país. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, também participou da audiência.
A Comissão de Finanças e Tributação promove debate sobre o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que altera as regras de concessão de incentivos e de financiamento para o setor cultural. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Frente Parlamentar da Cultura no Congresso Nacional, é uma das expositoras do seminário, que contará com a participação de representantes dos movimentos culturais de todo o país.
Os parlamentares que mais se destacaram no Congresso Nacional neste ano serão revelados nesta segunda-feira (7), durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, em Brasília. Após votação de 267 jornalistas – que elegeram os 47 finalistas – e participação dos internautas, em votação aberta na internet, os vencedores foram escolhidos, mas serão divulgados apenas durante o evento.
Em reunião de coordenação na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela volta a falar no assunto com os líderes da base aliada na Câmara e Senado em reunião na tarde de hoje.
A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o Projeto de Lei que estabelece a admissão automática dos diplomas de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos países do Mercosul, para a contratação de professores e para concursos públicos. Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido rejeitada na outra comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário.
O relator do projeto de lei Geral da Copa do Mundo de 2014, deputado Vicente Candido (PT-SP), prometeu analisar as sugestões das entidades de defesa do consumidor à proposta. “A garantia dos direitos sociais é um compromisso do governo Dilma Rousseff e é o nosso também” disse ele, nesta terça-feira (1º), na audiência pública na comissão especial criada para analisar o projeto, que reuniu representantes dos consumidores.
O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.
O deputado Angelo Vanhoni ( PT- PR) transferiu para a próxima semana a apresentação do seu parecer na comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas para o setor até 2020. O relator explicou que está finalizando o texto referente às três mil emendas apresentadas e refazendo algumas metas.
