A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei 3.443/2008, que altera a legislação que trata da lavagem de dinheiro no país. A principal mudança é a desvinculação do crime de lavagem de dinheiro dos crimes que dão origem aos recursos lavados. Atualmente, só é considerada lavagem de dinheiro quando os recursos são oriundos de crimes como tráfico de drogas.
A oposição tentou tumultuar a audiência da Comissão Especial da Lei Geral da Copa de 2014, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que ouviu o ministro do Esporte Orlando Silva. Mas não conseguiu. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), disse, logo no início da reunião, que a audiência seria para tratar do projeto de lei da Copa. Para o líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), essa é mais uma tentativa da oposição de atrapalhar os preparativos da Copa.
Líderes partidários da Câmara e do Senado voltam a se reunir nesta terça-feira (25) para rediscutir o calendário para a votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties do petróleo. O texto aprovado pelos senadores na semana passada pode viabilizar um acordo e manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.
A regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre direitos de organização sindical aos servidores públicos e negociação coletiva de servidores públicos, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (25) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.
O relator da Reforma Política na comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que as negociações visando obter maioria para aprovar o texto, devem continuar até a véspera da votação prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26). O relator afirmou que devem ocorrer mudanças em relação ao anteprojeto já apresentado na comissão. Amanhã encerra o prazo para a apresentação de emendas.
O Papel das Agências Reguladoras será discutido no seminário da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26). O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs o debate, diz que “o papel das agências reguladoras no Brasil precisa ser rediscutido amplamente pela sociedade. Não é de hoje que as agências, criadas no auge da política neoliberal no Brasil, não atendem às expectativas da população”.
A rede de lanchonete McDonald´s foi denunciado por trabalho exploratório em nível de escravidão. Esta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o assunto. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
A Câmara terá que votar três Medidas Provisórias (MPs) essa semana para liberar a pauta para apreciar o projeto de lei aprovado no Senado que garante novo rateio de royalties de petróleo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai negociar, com os partidos, celeridade para a votação na Câmara da nova distribuição dos royalties. Em acordo firmado pelos líderes, o texto seria votado pelos deputados até a próxima quarta-feira (26).
Um dos pontos centrais da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo deverá investir em educação nos próximos dez anos. Hoje, são investidos 5,7%. O novo plano prevê 7%, mas diversas entidades ligadas à área reivindicam 10%, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia, mas saiu derrotada. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo.
A primeira versão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas e diretrizes do setor educacional para os próximos 10 anos, será apresentada na próxima quarta-feira (26). A informação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que na tarde desta quarta-feira (19) participou de Audiência Pública na Comissão Especial do PNE, na Câmara dos Deputados, que discutiu o impacto do direito dos professores a um terço da carga horária para atividades extrassala.
