Os maiores problemas com relação ao trabalho escravo no Brasil estão ligados às cadeias de produção nas áreas de vestuário e da construção civil. A afirmação foi feita pelo auditor-fiscal Luís Alexandre de Faria, do Ministério do Trabalho em São Paulo, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que discutiu a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países.
O Comando Nacional de Greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) impediu a votação, nesta terça-feira (13), na Comissão Especial, do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços hospitalares (Ebserh). Os trabalhadores, repetiram o episódio do dia 31 de agosto passado, inviabilizando a sessão com ocupação da mesa central da comissão e dos assentos destinados aos deputados e à audiência.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para o dia 20 a votação sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A votação estava prevista para esta terça-feira (13), mas o DEM a obstruiu.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira (13) seu compromisso com os prefeitos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28. "Nós não vamos recuar dessa data. Já está marcada, determinada. Vocês podem voltar para casa tranquilos", disse.
Para emplacar a reforma política a qualquer custo, o ex-presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva decidiu entrar nas negociações com a base aliada para que o anteprojeto de lei, na Câmara, seja discutido e aprovado quarta-feira (21). Entre os pontos polêmicos do texto, estão lista mista e doações de pessoas físicas, empresas privadas e públicas, em detrimento do financiamento público exclusivo. Para o PCdoB, é preciso manter as posições históricas do partido.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (13), para definir a pauta de matérias a serem colocadas em votação nos próximos dias.
Além do deputado Aldo Rebelo (SP), indicado pela Liderança do PCdoB na Câmara para concorrer a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mais oito inscrições foram registradas até às 17 horas desta sexta-feira (9), último dia de prazo definido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se manifestou favorável à aprovação do projeto que determina a cobrança de imposto a todos os contribuintes com patrimônio acima de R$5,52 milhões (grandes fortunas) para financiar a área da saúde. Escolhida relatora da matéria, Jandira diz que o projeto apresenta vantagens em relação à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já que não penalizará a população de baixa renda.
Depois de liberar o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado Federal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, autorizou também o pagamento acima do limite de R$ 26,7 mil para servidores da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei da previdência complementar do servidor público deverá tramitar mais lentamente na Comissão de Seguridade da Câmara. Diferentemente do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho, que além de avocar para si a relatoria do projeto administrou com mão de ferro as negociações do projeto, o presidente da comissão que agora examinará o projeto, Saraiva Felipe (PMDB-MG), tem perfil mais moderado.
As deputadas Jô Moraes (MG) e Perpétua Almeida (AC), em discursos em Plenário, na terça-feira (6), lembraram a data nacional do Brasil e enalteceram o espírito de luta do povo brasileiro. Jô Moraes aproveitou a véspera do Dia da Independência para homenagear a todos os brasileiros “que contribuíram efetivamente para a nossa independência”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que o momento político atual é favorável a que se aprove a Reforma Política. Ele é o relator do projeto da reforma na Comissão Especial da Câmara e propõe, entre outras mudanças, o financiamento público de campanha e o sistema misto proporcional para as eleições em todos os níveis.
