A Câmara analisa o Projeto de Lei 1096/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que equipara, para fins legais, a arte de rua a todas as outras modalidades artísticas e proíbe autoridades federais, estaduais e municipais de estabelecer qualquer tipo de cerceamento da atividade dos artistas que trabalham em cruzamentos ou semáforos.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) marcou para o próximo dia 21 (quarta-feira), a sessão de eleição do novo ministro Tribunal de Contas da União (TCU). Sete candidatos estão indicados para concorrer a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. As inscrições, que devem ser feitas pelas lideranças dos partidos com representação na Câmara, vão até sexta-feira (9).
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que haverá comissão geral (sessão de debate em Plenário) na terça-feira (20) para discutir a regulamentação da Emenda 29 que trata de recursos para a saúde. Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades ligadas à saúde.
O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) aproveitou o simbolismo do dia 7 de Setembro – data maior do Brasil – para cobrar o cumprimento dos compromissos patrióticos do Legislativo com o povo brasileiro. Ele cobrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, de matérias importantes para a área de saúde e segurança e para os aposentados.
O Plenário da Câmara aprovou, simbolicamente (quando não há registro individual de votos), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participa, de quinta-feira (8) a sábado (10), da Conferência de Presidentes das Assembleias (Parlamentos) do G8, em Paris.
O pedido de celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar a municípios e ao Distrito Federal recursos destinados à manutenção de creches cujas matrículas não foram computadas no último Censo Escolar, foi um dos principais assuntos da reunião de hoje (5) do Conselho Político do governo. A MP perde a validade no dia 20 se não for votada.
Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, a Câmara realizará apenas duas sessões de votação, na noite desta segunda-feira (5) e na manhã de terça-feira (6). A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação, como a Medida Provisória que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional.
As discussões sobre sociedade de controle, iniciadas nesta quinta-feira (1º ), pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, podem subsidiar o projeto do marco civil da internet, enviado pelo governo no final de agosto, afirmou a presidente da comissão, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS). O texto define regras sobre direitos e deveres do usuário e orienta atuação do Estado no uso da internet. O governo pretende promover o acesso de todos os cidadãos à internet.
Às vésperas da celebração da data oficial da República Socialista do Vietnã, que acontece nesta sexta-feira (2), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou, em discurso na Câmara, a instalação do Grupo de Amizade Brasil/Vietnã. Ela também alertou para as barreiras a serem superadas pelos 80 milhões de vietnamitas, consequências de sistemáticas ocupações e guerras, para a construção de um projeto socialista.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto. Os destaques foram rejeitados.
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral na Agência Nacional de Petróleo (ANP), entrou com ação de reparação por danos morais na Justiça Federal no estado de São Paulo, contra a revista Época. A informação foi dada pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, na audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (31).
