O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta (25) que a presidente Dilma vai deixar a base aliada à vontade para votar o projeto de lei que trata do sigilo de documentos oficiais. A polêmica teve início com o senador Fernando Collor (PTB-AL), que propôs emendas ao texto original já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele considera temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e propõe que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos.
A Agência Câmara de Notícias promoverá na próxima terça-feira (30), às 15 horas, bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA). A Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo atua para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Pressões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados e da sociedade levaram as lideranças do PMDB e do PT a modificarem as indicações dos dois cargos mais importantes da Comissão Especial que vai analisar o Novo Código de Processo Civil.
Depois de várias horas de obstrução, os líderes partidários do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), fizeram um acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para viabilizar a votação na noite de quarta-feira (24) da Medida Provisória (MP) 533.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou, nesta quarta-feira (24), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que vários partidos, inclusive da base do governo, já fecharam questão para votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00 (PLP 306/08, do Senado) nos dias 14 e 15 de setembro.
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.
Os trabalhadores amargaram nova derrota nesta quarta-feira (24) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após quatro horas e meia de intensa discussão, os parlamentares aprovaram, por 13 votos favoráveis a sete contrários, o relatório do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o projeto de lei que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Profissionais da área de saúde uniram-se aos parlamentares em audiência pública seguida de ato político, na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para reivindicar a votação da Emenda Constitucional 29, que define valores mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. O grande número de pessoas obrigou a mudança do local da audiência pública para o Salão Branco.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta (24) que confia na aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade (PL 7.376/10). O projeto está na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades para entrar na pauta de votações. Para o ministro, a Comissão da Verdade "vai trazer a reparação da verdade histórica” para que as pessoas possam conhecer os fatos ocorridos no período da ditadura militar.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta terça-feira (23), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia, instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão, que funcionou de abril de 2008 a dezembro de 2010, está sendo reinstalada e terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O plenário da Câmara rejeitou na noite desta tertça-feira (23) os dois destaques da oposição, que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 532, que foi aprovada na semana passada. A MP 532 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e trata da política para o setor sucroalcooleiro. Com a rejeição dos destaques, a MP segue para apreciação do Senado.
O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) vai relatar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até dezembro de 2015 a validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A confirmação do nome do relator foi feita nesta terça-feira (23) pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
