O deputado Vicentinho (PT-SP) cobrou da Câmara dos Deputados a votação da matéria que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em Discurso no Plenário da Casa, nesta terça-feira (7), o parlamentar disse que os trabalhadores e trabalhadoras das empresas reclamam da jornada de trabalho a que são submetidos diariamente. “É muito importante que esta Casa dê uma resposta aos trabalhadores deste País”, afirmou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou inconstitucional o fator previdenciário — que, para dificultar a aposentadoria, leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
A exemplo da semana passada, quando foi votado o Projeto de Lei do Pré-sal, a Câmara dos Deputados deve votar novas matérias esta semana. A pauta da sessão ordinária continua bloqueada por nove Medidas Provisórias (MPs), mas acordo de líderes decidiu incluir quatro matérias para votação em sessões extraordinárias. A MP da Autoridade Olímpica pode ser votada na quarta-feira (8).
A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por nove medidas provisórias. Isso não impede que sejam apreciadas outras matérias em sessões extraordinárias esta semana, como os projetos de lei complementar que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais e o que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).
A introdução do critério de cotas raciais para ingresso nas universidades é o foco do documentário “Raça Humana”, produzido pela TV Câmara e vencedor do prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos deste ano. O documentário foi exibido, nesta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, para celebrar o mês da Consciência Negra, em novembro.
As ameaças da oposição contra a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao fundador do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Pedro Stédile, na tarde desta quarta-feira (1o), na Câmara dos Deputados, não se concretizaram. Stédile foi até mais aplaudido que os demais agraciados. 32 pessoas, entre elas o comunista Neuton Miranda (in memoriam), receberam a homenagem que a Câmara presta, anualmente, a personalidades que realizam serviço de relevância para a sociedade.
Os trabalhos legislativos estão desacelerando. A situação é considerada natural para o final de ano que coincide com o fim da legislatura. A expectativa é de que se vote, a cada semana, um ou duas Medidas Provisórias (MPs), como vem ocorrendo até agora. E ainda o pré-sal, que está sob regime de urgência, e duas matérias que são de interesse das duas bancadas – governista e oposição -, que são as alterações na Lei Kandir e o Fundo de Combate à Pobreza.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) discute nesta quarta-gfeira (1o) a celeuma provocada pelas declarações homofóbicas de um de seus membros, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os parlamentares vão analisar as possíveis providências a serem tomadas em resposta à “receita” do deputado para mudar a opção sexual de menores. Em entrevista à TV Câmara, ele sugeriu aos pais dar “um couro” no filho para mudar eventual inclinação homossexual.
Líderes partidários da Câmara tentaram nesta terça-feira (30), durante reunião, chegar a um acordo para votar algumas propostas que estão na pauta, além das medidas provisórias que trancam as votações. No entanto, não houve consenso entre eles.
Na comemoração dos 20 anos de Código de Defesa do Consumidor, os cidadãos brasileiros têm muito a celebrar – principalmente, a construção de uma nova cultura nas relações de consumo, com mais respeito e consciência. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que participou, na manhã desta terça-feira (30), da sessão solene em homenagem aos 20 anos do código.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou na manhã desta terça-feira (30) uma carta de renúncia ao seu mandato. Em seu lugar assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Na comemoração dos 20 anos de Código de Defesa do Consumidor, os cidadãos brasileiros têm muito a celebrar – principalmente, a construção de uma nova cultura nas relações de consumo, com mais respeito e consciência.
