Após receber mais de dois mil e-mails em apenas um dia, o Senado decidiu acelerar a votação do projeto de lei que proíbe empresas de fazerem doações eleitorais. O texto original, criado em 2012, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), havia sido engavetado após ser alterado no mês passado.
Em entrevista a CartaCapital, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a Copa do Mundo no Brasil, manifestações, sobre o PT, mídia e campanha eleitoral. Leia a íntegra abaixo:
A nova regra sobre doação de campanha eleitoral, com a possibilidade de proibição de doação de empresas para candidatos e partidos políticos, não valerá para as eleições deste ano, disse nesta sexta-feira (16) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli. A adoção da regra está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no último dia 2, substitutivo a projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. A decisão seguirá diretamente para a discussão na Câmara dos Deputados, exceto se algum senador apresentar recurso pedindo votação da matéria em Plenário.
Por Vicente Vuolo*
Uma crise se abate sobre a campanha de Aécio Neves. De todos os problemas que já enfrentou, a bomba de efeito retardado chamada “Pimenta da Veiga” é, sem sombra de dúvida, a maior até o momento.
Por Antonio Lassance*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir, nesta quarta-feira (9), a votação do projeto que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou publicidade, a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, foi aprovado substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), razão pela qual é necessária a segunda votação. A matéria deve ir, em seguida, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
Em artigo publicado neste domingo na imprensa nacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende o fim do investimento empresarial em campanhas eleitorais. Segundo ele, o investimento empresarial em campanhas é inconstitucional, como é a participação censitária de pessoas físicas e jurídicas no processo político eleitoral. Empresas não se enquadram no conceito de povo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, garantiu a parlamentares da bancada feminina do Congresso, em reunião na noite desta quarta-feira, a realização, já no próximo ano, de uma ampla campanha institucional nas rádios e tevês em prol da maior participação da mulher na política. “Vocês têm meu apoio irrestrito, podem contar comigo”, disse o ministro.
O jornalista e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula, Franklin Martins, afirmou, durante debate da 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, que a sociedade deve pautar o tema da democratização da Comunicação no debate eleitoral para a presidência da república que acontece no próximo ano.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera acertados os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao fim das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona regras para doações de empresas a campanhas e partidos políticos. Quatro ministros já se posicionaram contra as doações, mas a decisão sobre o assunto ficou para o próximo ano por causa de um pedido de vista do processo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (12).
