A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir, nesta quarta-feira (9), a votação do projeto que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou publicidade, a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, foi aprovado substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), razão pela qual é necessária a segunda votação. A matéria deve ir, em seguida, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
Em artigo publicado neste domingo na imprensa nacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende o fim do investimento empresarial em campanhas eleitorais. Segundo ele, o investimento empresarial em campanhas é inconstitucional, como é a participação censitária de pessoas físicas e jurídicas no processo político eleitoral. Empresas não se enquadram no conceito de povo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, garantiu a parlamentares da bancada feminina do Congresso, em reunião na noite desta quarta-feira, a realização, já no próximo ano, de uma ampla campanha institucional nas rádios e tevês em prol da maior participação da mulher na política. “Vocês têm meu apoio irrestrito, podem contar comigo”, disse o ministro.
O jornalista e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula, Franklin Martins, afirmou, durante debate da 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, que a sociedade deve pautar o tema da democratização da Comunicação no debate eleitoral para a presidência da república que acontece no próximo ano.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera acertados os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao fim das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona regras para doações de empresas a campanhas e partidos políticos. Quatro ministros já se posicionaram contra as doações, mas a decisão sobre o assunto ficou para o próximo ano por causa de um pedido de vista do processo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (12).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ter protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) ação pedindo que sejam declaradas nulas as normas que permitem que as empresas façam doações a candidatos.
Na última semana da campanha eleitoral no Chile, representante de uma parcela da sociedade que reivindica a convocação imediata de Assembleia Constituinte para substituir a legislação do país, instituída durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), o movimento #MarcaTuVotoAC (escreva AC no seu voto), realizará pequenos atos de encerramento em diversas cidades para reforçar sua proposta.
Paola Cornejo e Victor Farinelli, de Santiago para o Opera Mundi
A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, se comprometeu a colocar os veículos de comunicação do governo à disposição para veicular a campanha “Mulher, tome partido! Filie-se!”, que a bancada feminina no Congresso Nacional vai lançar na próxima terça-feira (10). A campanha pretende aumentar a filiação de mulheres a partidos políticos.
A campanha eleitoral no Chile entra em um novo capítulo, depois da volta da ex-presidenta Michelle Bachelet, que durante sua estada em Nova York recebeu a notícia oficial de que sua nova rival de direita será a ex-ministra do Trabalho Evelyn Matthei.
Enquanto os partidos de direita reacomodam estratégias e intensificam a ofensiva pública contra o Governo, fica cada vez mais claro quem é quem na corrida eleitoral argentina. Dentre os opositores, chama a atenção o comportamento do candidato peronista Francisco de Narváez, que ataca e troca farpas com a presidenta.
