O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, na última semana, a ministra presidenta do Superior Tribunal Militar, doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Ela pediu posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/214, relatada pelo senador.
Em uma decisão histórica na Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Mario Alberto Simões Hirs, para uma investigação de possíveis irregularidades na administração da Corte baiana. Além de Hirs, também foi afastada a desembargadora e ex-presidenta Telma Britto.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar nesta semana, em seis Estados, uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento.
A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estudar propostas de soluções para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul indicou seis instrumentos para resolver os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.
Nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul estão em situação crítica e demandam uma solução imediata do Poder Público para que sejam evitados novos conflitos índios e proprietários rurais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada nesta terça-feira (4) após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de OAB, Wadih Damous, considerou nesta quarta-feira (15) um 'avanço' a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, a ministra baiana Eliana Calmon, deixou o cargo, nessa terça-feira (4/9), após dois anos de mandato. A passagem de Eliana pelo conselho foi marcada pelo combate à corrupção dentro dos tribunais e pela defesa de uma maior proteção da integridade física dos juízes.
Em entrevista à imprensa, publicada neste sábado (1°), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades.
“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.
