A Medida Provisória que altera o novo Código Florestal vai ser discutida na comissão mista criada para analisar a matéria com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O ministro das Cidades, também convidado, enviará um representante. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (26).
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que alterou o novo Código Florestal aprovou, esta semana, o seu cronograma de trabalho. Pelo calendário aprovado, sugerido pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a comissão deverá realizar uma audiência pública no próximo dia 26, antes da divulgação do parecer sobre as emendas oferecidas à MP, marcado para o dia quatro de julho.
O mandado de segurança apresentado por deputados ruralistas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que preenche lacunas do Código Florestal, foi arquivado, nesta quarta-feira (13), por decisão do ministro Luiz Fux. O ministro considerou que cabe ao Congresso Nacional avaliar se a MP contraria algum pressuposto constitucional.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (12) o pedido de parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho alegando que a presidenta Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma.
A liderança do PCdoB na Câmara divulgou uma nota oficial sobre a sanção do novo Código Florestal e os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff. A nota, assinada pela líder do Partido, deputada Luciana Santos (PE), avalia que “o novo Código é um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo, numa construção política que envolveu deputados de todas as legendas e ampla discussão com toda a sociedade”.
Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (6) que o governo federal vai dialogar com o Congresso Nacional para defender suas teses acerca do Código Florestal. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), analisa a Medida Provisória do Código Florestal encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff para votação no Congresso. Segundo ela, a MP dá ao Congresso nova oportunidade para a construção do consenso. “A Casa terá toda a oportunidade, sem pressões de tempo, para analisar as propostas e a liberdade que não teve ao se definir entre os dois textos apresentados pela Câmara e pelo Senado”, diz ela.
Caso sejam utilizadas para produção de alimentos em base familiar, as várzeas não serão consideradas Áreas de Preservação Permanente. Isso é o que prevê uma das seis emendas apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) à Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional com o objetivo de suprir as lacunas provocadas pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao Código Florestal.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou duas emendas à Medida Provisória do Código Florestal, encaminhada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Roussef, no último dia 25. As propostas estão relacionadas à política de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O feriado desta quinta-feira (7) deve atrasar os trabalhos do Congresso. Na Câmara e no Senado, as sessões devem ocorrer na terça-feira (5) e na manhã de quarta-feira (6). Nesta terça-feira (5), será instalada a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) do Código Florestal. No Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, decidiu não votar requerimentos nesta semana.
A Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até a noite da segunda-feira (4), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.
