A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até ontem (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff para recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
A campanha desencadeada em torno da decisão que a presidenta Dilma deveria adotar em relação ao Código Florestal, evidenciou, mais uma vez, as duas posições mais radicalizadas no debate. De um lado o setor ruralista, defendendo a manutenção total do texto da Câmara. De outro os conservacionistas, defendendo o veto total.
Por Aldo Arantes*
Após longos debates e disputas políticas, o novo Código Florestal Brasileiro saiu. Para desagrado dos ruralistas, a presidenta Dilma Rousseff apresentou veto parcial que resguarda os pequenos produtores rurais, o que intensificou insatisfação dos que dizem sair prejudicados com a nova norma.
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal visam dar segurança jurídica a um assunto complexo, no contexto de um país que pretende se tornar o maior produtor de grãos do planeta e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental às gerações futuras. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), em pronunciamento nesta sexta-feira (1º).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se nesta quinta-feira (31) com os líderes da base aliada para discutir a Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso que recompõe o texto do novo Código Florestal.
Após três anos de discussões no Congresso, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o novo Código Florestal brasileiro. A lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos.
Desde o dia 28 de maio temos uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos.
Por Evaristo Eduardo de Miranda*
Os líderes partidários se reúnem na tarde desta terça-feira (29) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para definir a pauta do Plenário nesta semana. A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) defende, na lista de projetos que podem ser votados em sessões extraordinárias, a distribuição dos royalties do petróleo, o Sistema Nacional de Cultura e até os vetos do Código Florestal.
A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) emitiu nota em apoio a medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), com os vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a lei que que regula o novo Código Florestal Brasileiro.
A proposta do governo federal para o novo Código Florestal é “recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso", anunciou a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (25), sobre os vetos que foram feitos na matéria aprovada pelo Congresso Nacional.
A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta sexta-feira (25) com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14 horas em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse, nesta quinta (24), que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar parcialmente o texto do novo Código Florestal. A presidenta tem até amanhã (25) para decidir pela sanção ou veto – total ou parcial.
