Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código Florestal, será feito com serenidade e informação. “Teremos uma gestão de muito tranquilidade, [os produtores] não precisam sair afobados. Todos serão informados”, disse nesta sexta (9), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Relator do projeto do Código Florestal na Câmara dos deputados, Aldo Rebelo afirmou, em artigo, que o novo código protege as pequenas propriedades. Na opinião dele, a medida que estabelece, por exemplo, que imóveis de até dois módulos deverão reflorestar 8 metros de cada lado do rio reequilibra a recomposição das faixas que ficam às margens.
Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado.
O Senado fará esforço concentrado esta semana para votar a Medida Provisória do Código Florestal. A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para possibilitar a votação da matéria até 8 de outubro, data em que perde a validade se não for aprovada pelos senadores. Os senadores devem aproveitar o quórum em Plenário para votar outros itens pendentes da pauta da Casa, como a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o líder do PCdoB em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), “a Câmara cumpriu a sua missão, aprovou um texto, cabe agora à presidenta tomar a decisão final”.
Na manhã desta quarta-feira (19), logo após a aprovação da MP do Código Florestal pelos deputados na noite de ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já iniciou contato com os líderes partidários a fim de consultá-los sobre a possibilidade de fazer a leitura da MP do Código Florestal na próxima terça-feira (25) e marcar a votação da matéria para quarta-feira (26). A informação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os deputados estenderam a sessão de votação até quase 11 horas da noite desta terça-feira, mas conseguiram aprovar Medida Provisória do Código Florestal. A votação da MP só foi possível depois de um acordo entre a maior parte dos líderes partidários. DEM, PV e Psol não participaram do acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.
A Câmara tentará votar nesta semana de esforço concentrado – na terça e quarta-feira (18 e 19), a Medida Provisória que faz mudanças no novo Código Florestal. A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data. Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.
Esta semana, o Senado fará o seu esforço concentrado enquanto a Câmara para a campanha eleitoral. Na pauta de votações em plenário apenas a Medida Provisória que amplia benefícios do Bolsa Família, a chamada MP do Brasil Carinhoso, aprovada semana passada pelos deputados. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (11) pode ampliar a pauta de votação no Senado.
Os líderes partidários na Câmara não conseguiram chegar a um consenso e, com a obstrução deflagrada pelos parlamentares da bancada ruralista, o plenário adiou a votação, marcada para ontem (5), da Medida Provisória (MP) que trata do Código Florestal. A MP, já aprovada em comissão mista, perde a validade no dia oito de outubro. O governo defende a aprovação do texto original da MP.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que, apesar de ainda haver divergências sobre a proposta, vai colocar em votação nesta quarta-feira (5) a MP que altera o novo Código Florestal. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), disse que a sua bancada vota com o texto original do governo, contra as alterações proposta pelos ruralistas.
