A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitou, nesta quinta-feira (26/04), à sua área técnica, estudo detalhado do impacto do novo Código Florestal, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados. A informação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, que participou pela manhã de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Meio Ambiente da Casa. A ideia é avaliar o novo texto, no conjunto de leis da área ambiental.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (26), que o texto aprovado do Código Florestal, ontem (25) na Câmara dos Deputados, não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidente Dilma Rousseff tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”.
É de Pirro a tão badalada e comemorada vitória dos ruralistas na aprovação do novo Código Florestal na última votação da matéria ontem na Câmara dos Deputados. A presidenta Dilma Rousseff já deixou claro – alertou de forma precisa e antecipadamente – que vetará as mudanças que o relator peemedebista, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) introduziu em seu substitutivo ao texto anteriormente aprovado na Câmara e depois no Senado – nesta Casa, mediante acordo.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou nesta quinta-feira (26) que o texto do Código Florestal, aprovado na véspera na Câmara dos Deputados, não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidente tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”.
O projeto do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados foi o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reformulou o seu parecer em Plenário, incluindo parte do que tinha sido retirado. Por 274 votos a 184, os deputados rejeitaram o texto do Senado, contrariando a orientação do governo e parte da base aliada. Na vitória dos ruralistas pesou o voto do PMDB. Houve duas abstenções dos 460 votantes.
O PCdoB vai votar o Código Florestal tendo como referência o texto aprovado no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente do PCdoB, Renato Rabelo, que participou, nesta quarta-feira (25), de reunião com a bancada do Partido na Câmara. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) confirmou no plenário a decisão do Partido.
Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o Plenário transferiu para uma sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta quarta-feira (25) a leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).
A votação do Código Florestal, marcado para esta terça-feira (24), pode sofrer novo adiamento. Os líderes partidários não admitem a possibilidade, mas às 19 horas foram suspensas as sessões na Câmara e no Senado para abertura da sessão do Congresso para instalação da CPI Cachoeira/Demóstenes. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou que fará a votação após a sessão do Congresso, mas ainda existem polêmicas em torno do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
A votação do Código Florestal é o destaque da pauta da Câmara nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa terça-feira (24), conforme acordo de líderes. O relator anunciou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados na Câmara e no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou, nesta quinta-feira (19), o novo texto para votação na Câmara. Nele, Piau elimina a definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
O ministro do Esporte receberá uma grande homenagem nesta quinta-feira (19) em Campo Grande (MS). Será inaugurada a Reserva Florestal Aldo Rebelo, um espaço criado em parceria da Embrapa com a Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul. Na reserva foram cultivadas 40 mudas de árvores nativas do Cerrado.
Com a semana encurtada pelo feriado da Semana Santa e após aprovar a Lei Geral da Copa, na semana passada, os trabalhos no Congresso Nacional serão reduzidos. A Câmara e o Senado só funcionam até quarta-feira (4) e até lá devem votar matérias de consenso. Depois da Semana Santa, a Câmara deve votar o projeto do novo Código Florestal. No Senado, a expectativa é de que a Lei da Copa seja aprovada rapidamente.
