A esquerda bem informada
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Tag: Código Penal

Aprovado na CCJ do Senado projeto que pune importunação sexual 

A prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, poderá ser crime previsto no Código Penal. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20).

Após críticas, PSD tira deputado preso de comissão sobre código penal

A apresentação do relatório do novo código de processo penal na Câmara dos Deputados trouxe à tona um caso peculiar: a participação de um parlamentar preso no colegiado. A notícia ganhou destaque nos principais veículos, e a repercussão negativa fez com que PSD decidisse, na última semana, retirar o deputado João Rodrigues (PSD-PR) da comissão.

Rubens Jr: Decisão do STF contraria Constituição e legislação penal

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus preventivo de Lula. Por 6 votos contra 5, o STF negou o pedido da defesa do petista, num julgamento que durou mais de 10 horas. Na avaliação do parlamentar, a decisão do Supremo, apesar de ter que ser respeitada, contraria a Constituição e a legislação penal vigente.

Por Christiane Peres

Câmara debate mudanças no Código de Processo Penal

A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça (27) e quarta-feira (28) para a apresentação dos pareceres dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), três dos cinco relatores-parciais do colegiado.

PEC 171: O estelionato dos direitos das crianças e dos adolescentes

O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Por Érika Kokay*

Exame psicológico pode ser exigência para progressão de pena 

A avaliação psicológica pode se tornar uma exigência para que condenados por homicídio, estupro e lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte obtenham a progressão ao regime semiaberto e a autorização para saída temporária. A medida consta do projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei de Execução Penal. 

Senado aprova Novo Código Civil; Código Penal fica para 2015 

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. Os trabalhos para análise dos destaques serão retomados nesta quarta-feira (16). Já o projeto de reforma do Código Penal ficou para o próximo ano. 

Senador pretende votar reforma do Código Penal dia 17 

Na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator do projeto de reforma do Código Penal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende conceder vista coletiva e pôr o texto em votação no dia 17 de dezembro. 

Em matéria penal, Brasil age como um carrasco

O ano de 2013 chega ao fim. Há de ser lembrado, pelo povo, num sentido aleatório, como o ano em que o Brasil se tornou “um país sério” ao condenar e iniciar a execução das penas de vários dentre os réus da Ação Penal 470, mais conhecida como escândalo do “mensalão”.

Por Paulo Sérgio Leite Fernandes* e Lucas Andreucci da Veiga*

Discriminação racial reflete no direito penal, diz especialista

"O código penal é feito para atingir as classes sociais mais baixas." A afirmação é do professor e advogado José Nabuco Filho, que fala sobre a questão da violência policial. Veja também a entrevista de Angela Mendes de Almeida e de Adilson Paes de Souza. 

Reforma do Código Penal discute legalização do aborto no Brasil

Realizado anualmente por quase 1 milhão de brasileiras, o aborto está no bojo da discussão da reforma do Código Penal. Quem se submete ao procedimento pode ser detida, mas a verdadeira prisão está na culpa e nas sequelas físicas, como infecções e perda do útero.

Ministro diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.

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