O governo sancionou com três vetos a lei que cria o cadastro do bom pagador – um banco de dados em poder dos bancos, comércio e financeiras para oferecer juros mais baixos para o consumidor que estiver em dia com suas dívidas. A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa e só vale para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas.
O debate em torno da regulamentação da profissão de comerciários foi levado ao Rio Grande do Sul, onde reuniu grande público no seminário sobre a regulamentação da categoria, na última sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre. A primeira audiência sobre o tema foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e teve a coordenação do relator da matéria, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou o encontro no Rio Grande do Sul.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) coordena nesta sexta-feira (3), em Porto Alegre (RS), seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com definição da jornada de trabalho semanal. O debate integra os esforços do parlamentar, relator de projeto de lei sobre o assunto na Câmara Federal, em promover uma ampla discussão sobre o tema.
A tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita a cobrança de estacionamento em shopping centers e outros estabelecimentos comerciais avançou com a apresentação do relatório do deputado l Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relatório é favorável ao projeto e incluiu emendas para aperfeiçoar a proposta.
O Administrador de Brasília, Messias de Souza, se reuniu na manhã desta quinta-feira (28), com empresários e representantes de sindicatos de comerciantes e lojas da Asa Sul envolvidos na questão dos ‘puxadinhos’. O Administrador esclareceu que tudo o que for feito dentro da lei terá o apoio da Administração. E ressalta que todo o esforço será feito para que a situação seja resolvida o mais rápido possível, pois não haverá prazo além da prorrogação oficial de um ano.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi escolhido relator do projeto que prevê a regulamentação da profissão de comerciário. Ele também foi escolhido para relatar a matéria que obriga empresas com mais de cem trabalhadores a disponibilizarem berçário ou creche para os filhos dos funcionários. Os dois projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, através de sua assessoria jurídica, conseguiu uma liminar que proibiu a abertura do comércio de Fortaleza no dia 03 de outubro, dia da eleição e se estende também para o segundo turno. Portanto, no dia 31 de outubro, domingo, o comércio de Fortaleza será fechado. Mais uma vez a força dos comerciários derrota a ganância patronal, que não se sensibiliza nem em um momento cívico e democrático tão importante de um povo.
O setor faturou R$ 78,81 bilhões durante o ano, cerca de 25% somente em dezembro, com aumento de 4,74% em relação aos R$ 75,24 bilhões do ano passado. De acordo com a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, aumentou também o número de pessoas empregadas.
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza fechou um acordo com o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) e a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) para garantir melhores condições de trabalho para os comerciários, combatendo a exploração do comércio no período natalino.
O comércio de Fortaleza deve apurar cerca de R$ 134 milhões no período natalino, uma variação 8% superior a igual período de 2008 e o melhor resultado dos últimos três anos, segundo dados da pesquisa “Potencial de Consumo do Fortalezense para as Festas de Fim de Ano”.
Representantes da indústria de cartões de crédito e do governo discutiram a forma de regulamentação do setor de cartão de crédito na audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (8) pelas Comissões de Finanças e de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Os empresários querem a autoregulação para garantir juros altos, enquanto os representantes do governo defendem medidas para reduzir custos e acabar com monopólio de empresas estrangeiras.
