A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo realiza no próximo dia 3 de junho um debate sobre a Comissão da Verdade, tendo como palestrante o coordenador geral do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana. O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, defende a criação da Comissão da Verdade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu, em pronunciamento no plenário esta semana, a aprovação do requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo da comissão é esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985). A urgência para a tramitação da matéria foi defendida pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A Comissão da Verdade, proposta encaminhada ao Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a apurar os crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), deve ser aprovada ainda este ano.
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) cobrou a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade, enviado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao Congresso no ano passado. “Um projeto necessário para que possamos trazer luz à nossa história e revelar o que ocorreu em nosso País”, disse o parlamentar, lembrando em discurso que “é inadmissível que, mais de duas gerações depois, ainda continuemos a ser o País dos órfãos e dos netos do talvez e do quem sabe.”
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (27/04), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, para debater as perspectivas e experiências de uma Comissão da Verdade no Brasil. O requerimento foi da presidente da Comissão, deputada Eliane Novais (PSB). Para discutir ao assunto estará presente o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana.
O projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação deve ser votado pelo Plenário do Senado esta semana. Os governistas querem que a proposta esteja pronta para a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. “Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou nesta semana apoio à determinação da presidente Dilma Rousseff de pôr fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos e pediu a instalação da Comissão da Verdade.
Em meio à discussão sobre a criminalização da homofobia, a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou, nesta quarta-feira (6), que este ano será a Conferência Nacional que discutirá Políticas Públicas voltadas à comunidade LGBT. Também está prevista outra conferência nacional para debater uma Política Nacional de Atendimento as Necessidades do Idoso.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (06) a Portaria n° 417, que regulamenta o procedimento de acesso aos documentos do regime militar (1964-1985) sob a guarda do Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A portaria desburocratiza e torna claro como deverá ser o processo para se ter acesso aos arquivos.
A Argentina viveu na última quarta-feira (24/03) o 35º aniversário do golpe de Estado que deu início a uma das ditaduras mais brutais da América Latina. Estima-se que entre 8.691 e até 30 mil pessoas tenham sido assassinadas ou desaparecidas pelo regime militar entre março de 1976 e dezembro de 1983. A cifra verdadeira talvez nunca seja conhecida.
Por João Paulo Charleaux, em Opera Mundi
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou nesta terça-feira (22) que o governo federal pretende construir um memorial em homenagem aos desaparecidos no período da ditadura militar (1964-1985) e suas famílias. Rosário, porém, não informou o local nem a possível data de inauguração do monumento.
À beira da sepultura onde se presume que estão os restos mortais do desaparecido político Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, declarou nesta terça-feira (22) que a Comissão da Verdade recusa o revanchismo. “Não estamos movidos hoje pela punição de quem quer que seja, mas pelo direito das famílias de sepultarem seus mortos”, esclareceu.
