Justiça reconhece perseguição política, prisões ilegais e tortura sofridas por Dilma Rousseff e determina indenização de R$ 400 mil e reparação mensal vitalícia
Pedido feito ao Ministério de Direitos Humanos passará por análise da Comissão de Anistia. Camponeses em luta pela reforma agrária foram sistematicamente perseguidos
Após julgamento durante seminário, a esposa do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar, foi considerada anistiada política
Reparação coletiva representam uma nova etapa na garantia de direitos para essas comunidades, podendo influenciar a votação do marco temporal no STF
Decisões começaram a passar por nova avaliação pelos novos membros do colegiado
Conselheiros do colegiado se reuniram com a líder do partido na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), e as deputadas Alice Portugal (BA) e Daiana Santos (RS)
Revisões começam na quinta (30) com o caso do deputado federal Ivan Valente, preso e torturado durante a ditadura militar
O colegiado tem como função reconhecer os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, além de emitir parecer que permite a busca de indenização pelas famílias.
Clima de intolerância reabre “um período extremamente penoso”, denuncia advogado
A luta dos guerrilheiros do Sul do Pará e dos demais democratas que deram a vida pelas causas populares continua hoje por outros meios.
Por interferência do ministério da Justiça, pedidos de reparação têm sido negados, mesmo após decisão favorável da comissão.
O ministro da Justiça Torquato Jardim, que assumiu a pasta em maio deste ano, determinou que a consultoria jurídica do ministério avalie as decisões da Comissão de Anistia. Este órgão, consolidado nos governos do ex-presidente Lula, é responsável por determinar a concessão de anistia e reparação material – ou não – às vítimas da ditadura militar.
Por Railídia Carvalho
